Há 195 mil pessoas a receber o rendimento mínimo, o número mais baixo em 17 anos, e um terço é pago a crianças. Açores e Porto são os distritos onde mais baixou.
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O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) está no valor mais baixo dos últimos 17 anos. É preciso recuar ao ano de 2006 para encontrar um período com tão poucos beneficiários, apesar das dificuldades diárias sentidas pelos portugueses (que já levaram o Governo a pagar apoios extraordinários às famílias: de 60 e de 250 euros) e apesar do Parlamento Europeu estar a discutir o aumento do valor destes regimes. As crianças, as famílias numerosas e as monoparentais são as mais vulneráveis.
Os 195 545 beneficiários do RSI, registados em janeiro deste ano, representam o número mais baixo em 17 anos. A redução do número de beneficiários deve-se à subida dos rendimentos mais baixos por via do aumento do salário mínimo, do emprego e de outros apoios sociais, ao mesmo tempo que o valor de referência do RSI se manteve congelado nos 189,66 euros nos últimos três anos. Quem teve rendimentos médios acima deste valor ficou excluído do apoio. Entretanto, o valor de referência já foi descongelado e, a partir deste mês, sobe de 189,66 euros para 209,11 euros, o que deverá resultar num aumento do número de beneficiários que ainda não consta das estatísticas.
Ao nível das famílias, há 94 803 que beneficiam do RSI. O número está em queda, mas mais ligeira do que a redução dos beneficiários individuais. Já os valores médios de subsídio estão estáveis com tendência de subida ligeira.
Açores perdeu metade
Uma análise distrital permite perceber que o número de beneficiários desceu em 12 distritos e subiu em oito. A região que mais perde é a dos Açores, com uma redução de 49% dos beneficiários nos últimos cinco anos. A maior parte desta redução é respeitante ao período do Executivo PSD/CDS-PP, apoiado pelo Chega. O apoio de André Ventura tem como condição a redução do número de beneficiários.
O Porto continua a ser o distrito com mais gente a receber o RSI (48 287), mas foi o que mais perdeu, logo a seguir aos Açores. São menos 24% de beneficiários em comparação com os números de 2019. Em sentido inverso, Faro foi o distrito que mais aumentou este rendimento social (51%).
Dos 195 545 beneficiários, 53% são mulheres, cerca de um terço é pago a crianças e metade está integrado num agregado familiar de quatro ou mais pessoas. "Está identificado que há agudização dos indicadores de pobreza em famílias numerosas e monoparentais. Os índices sobem significativamente", explica Manuel Sarmento, professor do Departamento de Ciências Sociais da Educação da Universidade do Minho.
Os especialistas, consultados pelo JN, são unânimes em justificar a redução do número de beneficiários com o congelamento do valor de referência, ainda que Manuel Sarmento acrescente que "poderá haver, também, um efeito adicional da taxa de desemprego". Ou seja, com o desemprego mais baixo, o rendimento médio sobe e mais gente ultrapassa o valor de referência, ficando excluído. Esta também é a explicação do Ministério da Segurança Social, que adianta ao JN que a redução do número de beneficiários "poderá justificar-se pelo aumento do emprego e pela diminuição da taxa de desemprego, mas também pelo aumento significativo, desde 2015, do salário mínimo".
Rita Valadas, presidente da Cáritas Portuguesa, defende a reformulação deste apoio. "O que eu sinto em relação ao RSI é que está na altura de olhar para ele e de o avaliar".Rita Valadas explica que "ninguém consegue sobreviver só com o RSI", pois o apoio é de, no máximo, 189,66 euros, e passará a um máximo de 209,11 euros a partir de agora. "Essa perspetiva da inserção já está há muito abandonada. Há um aparente desinteresse pela medida e os valores não servem", lamenta a dirigente.
Imigração
Brasil no topo
Entre as 5829 famílias de imigrantes que beneficiaram do rendimento social de inserção em 2021, 1137 são de nacionalidade brasileira, 804 angolanas, 627 da Guiné -Bissau, 536 de Cabo Verde, 327 da Ucrânia, 324 de S. Tomé e Príncipe e 316 da Roménia.
4,6% das 127 mil famílias que receberam, em 2021, rendimento social de inserção têm nacionalidade estrangeira. Correspondem apenas a 5829 agregados familiares. A informação consta do relatório estatístico anual do Observatório das Migrações.