Mais de meio milhão de pessoas beneficiaram de um dos três subsídios destinados aos mais vulneráveis no ano passado. O número só foi mais alto quando a troika entrou em Portugal.
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O número de pessoas a beneficiar de prestações sociais destinadas aos mais vulneráveis não era tão alto desde 2011, ano em que a troika chegou a Portugal. O balanço é feito numa altura de crescimento económico e quando a população empregada atinge níveis recorde.
Em causa estão os apoios que chegam aos mais carenciados, como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI) e o Complemento Solidário para Idosos (CSI). A Prestação Social para a Inclusão (PSI), embora se destine a pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, é constituída por um complemento que tem como objetivo combater a pobreza.
Ainda assim, verificaram-se mudanças estruturais em 2024, uma vez que o número de beneficiários do rendimento mínimo desceu para os valores mais baixos de 20 anos e o apoio às reformas mais pequenas disparou. O Porto é a região com mais beneficiários. O alargamento da abrangência dos apoios sociais e o aumento do custo de vida são alguns dos fatores que justificam este crescimento das ajudas estatais.
No ano passado, 544 064 pessoas beneficiaram de uma das prestações sociais, aproximando-se dos 552 322 subsídios atribuídos em 2011. Nesse ano, ainda não entrava na equação a PSI, que foi criada, em 2017, pelo Governo de António Costa para “melhor a proteção social das pessoas com deficiência”. A tendência crescente verifica-se também se olharmos apenas para os beneficiários de CSI e RSI. Em 2024, 384 229 pessoas receberam estas duas prestações. É número mais alto desde 2018 (384 348), segundo o Instituto da Segurança Social. O valor médio pago mensalmente, dos três subsídios, varia entre 152,61 e 375,65 euros.
Eugénio Fonseca, que pertenceu à extinta Comissão Nacional do Rendimento Garantido, aponta que o impacto destas prestações na redução efetiva da pobreza “é pouco notório”. “Os RSI não tiram ninguém da pobreza, mas servem para aliviar a agressividade que a pobreza muitas vezes tem em situações muito concretas. Considero que devia haver uma proporcionalidade maior na distribuição destes rendimentos, com políticas públicas mais equitativas”.
Carlos Farinha Rodrigues, economista e especialista em pobreza, não estranha os números e fala na conjugação de dois fatores: “Algumas das medidas, em particular o CSI, tornaram-se mais abrangentes e permitiram o acesso a mais pessoas e a própria situação social justifica novos fatores de vulnerabilidade”, como “o acesso à habitação e aos serviços e bens básicos”.
RSI no mínimo, CSI dispara
Olhando para os números com mais detalhe, observam-se alterações significativas nos últimos anos. Por exemplo, o RSI chegou a 175 904 beneficiários no último ano. O número está a descer consecutivamente há oito anos e é o mais baixo desde 2006. Por sua vez, o CSI, destinado aos idosos com pensões baixas, disparou para 208 325 beneficiários em dezembro, tendo ultrapassado pela primeira vez o RSI, tanto em número de beneficiários, como em despesa para o Estado. Há ainda a registar que a PSI chegou a 159 835 pessoas.
O Porto é o distrito com mais beneficiários das três prestações, albergando 27% das famílias com RSI do total nacional; 46 378 beneficiários de CSI e 29 399 de PSI. Carlos Farinha Rodrigues admite que uma das explicações está relacionada “com a própria estrutura do sistema produtivo”, onde existe uma “predominância muito grande de setores mais tradicionais em termos económicos que têm níveis salariais inferiores”.
RSI, CSI e PSI custam 1,5 mil milhões ao Estado
A despesa do Estado com as três prestações sociais subiu 199 milhões de euros no ano passado. O RSI, CSI e PSI representaram 4% do total da despesa corrente da Segurança Social. Segundo o relatório de Síntese da Execução Orçamental de de dezembro de 2024, a PSI foi a prestação que custou mais aos cofres públicos, 711,9 milhões de euros. O orçamento inicial previsto era de 620,5 milhões de euros. O CSI, que complementa as pensões mais baixas, ficou-se pelos 398,6 milhões de euros e também superou a verba destinada no início do ano, de 287,3 milhões de euros. Por fim, o Estado ainda desembolsou 357,6 milhões de euros para o RSI. A verdade é que a despesa subiu nas três rubricas em relação ao ano anterior, passando de 1,3 para 1,5 milhões de euros.
Explicador
RSI - Rendimento Social de Inserção
- É destinado a pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema.
- Têm direito as pessoas com rendimentos mensais inferiores a 237,25 euros, se viverem sozinhas. Se viver com familiares, a soma dos rendimentos de todos os elementos do agregado não pode ser igual ou superior ao valor máximo de RSI, que é calculado em função da composição do agregado.
- Pode ser pedido nos serviços de atendimento da Segurança Social e os formulários estão disponíveis em seg-social.pt.
CSI - Complemento Solidário para Idosos
- É um complemento monetário pago mensalmente aos idosos de baixos recursos.
- Podem auferir do apoio os pensionistas com mais de 66 anos e 7 meses e residentes em Portugal. Os pensionistas de invalidez não têm idade mínima para requerer a pensão.
- Se for casado, os recursos têm de ser inferiores ou iguais a 13 244 euros; se não for casado nem viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos têm de ser inferiores a 7568 euros.
PSI - Prestação Social para a Inclusão
- O apoio é direcionado a pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
- Para ter direito, o requerente tem de ter idade igual ou superior a 18 anos e estar em situação de carência económica.
- Não pode estar institucionalizada ou em família de acolhimento.