A dotação das medidas para a agricultura e pescas ascende a 2085,6 milhões de euros, mais 35,6% face à estimativa de 2024, para aumentar a produção e investir em estruturas portuárias e nas embarcações, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
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No que toca à agricultura, o Governo propõe um subsídio de 0,06 euros por litro de gasóleo colorido utilizado por pequenos agricultores, detentores do estatuto da agricultura familiar, aquicultores e a pesca artesanal e costeira, segundo a proposta de OE2025, entregue esta quinta-feira no Parlamento.
No caso dos agricultores com o estatuto da agricultura familiar, acrescem 0,04 euros por litro, ou seja, o subsídio será de 0,10 euros por litro. Já os pequenos pescadores artesanais e costeiros, pequenos aquicultores e empresas de extração de sal marinho têm ainda direito a um subsídio sobre o número de litros de gasolina, equivalente ao que resulta da baixa da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
O subsídio será concedido pelo Ministério da Agricultura e Pescas, que será responsável por definir os critérios para a identificação dos beneficiários, a determinação do montante em causa e como será atribuído.
O Executivo sublinha ainda que está a negociar com Bruxelas a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), focado no “aumento do apoio ao rendimento agrícola, na previsibilidade e simplificação de processos e na renovação geracional necessária para o setor", pode ler-se no relatório.
Mas a reprogramação da estratégia tem sido criticada pelos agricultores. Por seu turno, a Comissão Nacional da Agricultura (CNA) assinalou como positivo a realocação do apoio à agricultura biológica e à produção integrada no desenvolvimento rural, mas considerou o uso das verbas libertadas nas ajudas diretas “francamente negativo".
Já a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) contestou os cortes previstos na reprogramação do plano. Segundo a Confagri, estão previstos cortes de 221 milhões de euros no investimento e rejuvenescimento, 181 milhões de euros na sustentabilidade em zonas rurais, 55 milhões de euros no risco e organização da produção e reduções de 23 milhões de euros no conhecimento.
O Governo propõe investimentos nas estruturas portuárias através de fundos europeus e nacionais. Em especial para o cluster portuário e logístico dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, tal como previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030 e na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente. Ao mesmo tempo, quer “modernizar a frota pesqueira nacional, a eficiência energética, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores”. Propõe ainda a criação de um estatuto do jovem pescador, sem que sejam avançados detalhes.
Entre as prioridades para as pescas está ainda o investimento na aquicultura, bem como a execução do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição. O Executivo de Luís Montenegro compromete-se também a reforçar no próximo ano o combate à pesca ilegal, bem como a intensificar a negociação de um reforço das quotas de pesca na União Europeia.