Dez recomendações após falhas graves no tráfego aéreo no Porto e em Ponta Delgada
O organismo que investiga acidentes aéreos detetou falhas graves no controlo de tráfego aéreo nos aeroportos do Porto e de Ponta Delgada, que autorizaram descolagens e aterragens quando ainda se encontravam viaturas a realizar inspeção ou manutenção da pista.
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As conclusões constam do relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), que a agência Lusa teve acesso.
O primeiro incidente aconteceu na noite de 27 de abril de 2021, quando um Boeing 737-400, de carga, operado pela ASL Airlines Belgium, iniciou a descolagem no aeroporto do Porto, no momento em que um veículo "follow-me", "devidamente autorizado a realizar a inspeção da pista, apercebeu-se de uma luz brilhante e questionou a torre sobre a presença de alguma aeronave a alinhar na pista".
Um "evento semelhante" ocorreu no aeroporto de Ponta Delgada em 13 de maio deste ano, que "resultou no borrego" (abortar uma aterragem) de um A321 da TAP, quando a tripulação se apercebeu "nos últimos instantes da presença de uma carrinha de manutenção na pista, também esta previamente autorizada" pelo Controlo de Tráfego Aéreo.
"A investigação aos dois eventos constatou que as barreiras implementadas pela organização para suprir falhas dos operadores neste tipo de situação, nomeadamente ao nível de procedimentos operacionais para a identificação de pista ocupada, eram pouco fiáveis, tendo em cada situação o acidente apenas sido evitado por acasos excecionais, fora do sistema ATS [Serviço de Tráfego Aéreo]", diz o GPIAAF.
Os investigadores identificaram "deficiências ao nível da gestão do pessoal e dos turnos de trabalho, que criaram condições organizacionais latentes contribuintes para os eventos".
Dez recomendações de segurança
Na sequência deste relatório, o gabinete que investiga acidentes aéreos emitiu dez recomendações de segurança à NAV, à Autoridade de Aviação Civil e à ANA.
"Cinco recomendações de segurança à NAV Portugal, cobrindo os aspetos de implementação de sistemas de deteção de incursão de pista fiáveis e independentes da ação humana, revisão das políticas de efetiva supervisão dos controladores e respetivas prerrogativas dos operacionais, revisão de componentes do seu sistema de gestão de segurança e implementação do conceito de sala de controlo estéril", frisa este organismo público.
"Duas recomendações de segurança à ANA Aeroportos de Portugal (Aeroporto do Porto) para instalação de equipamentos rádio (emissor/recetor) fiáveis e de fácil utilização nas viaturas 'follow-me', assim como a adoção de procedimentos padrão na inspeção de pista", lê-se no documento, com 154 páginas.
"Compete à NAV Portugal e à ANA Aeroportos de Portugal rever cuidadosamente as lições aprendidas com estes eventos e garantir que, conforme aplicável, sejam implementadas ações de mitigação adequadas em outras unidades de controlo de tráfego aéreo e aeroportos nacionais, respetivamente, para que eventos semelhantes não se repitam no futuro", adverte este organismo.
Quanto ao regulador do setor da aviação civil, o GPIAAF emitiu três recomendações de segurança à ANAC.
"Com requisitos de cumprimento, pelos ANSPs [Prestadores de Serviços de Navegação Aérea], de procedimentos de pista ocupada recorrendo a ferramentas tecnológicas, a supervisão e seguimento do trabalho das equipas locais de segurança de pista e, por fim, para que garanta a implementação plena e eficaz dos requisitos do sistema de gestão mandatórios pela Part-ATS do Regulamento de Execução (UE) 2017/373", indica o relatório.