Alguns atos publicados no Diário da República vão ser traduzidos para língua mirandesa e divulgados no portal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), assegurando o seu acesso universal e gratuito através de um protocolo assinado, esta quarta-feira, com o município de Miranda do Douro.
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O protocolo contempla ainda a promoção da língua e cultura mirandesas através de edições jurídicas, eventos culturais e parcerias institucionais, adiantou uma fonte do município liderado por Helena Barril.
A INCM compromete-se a disponibilizar no seu portal os atos traduzidos, colaborar na divulgação da língua mirandesa e permitir a comercialização de obras selecionadas pela ALCM e pelo Município de Miranda do Douro. A câmara mirandesa fica com a responsabilidade da tradução e seleção dos atos a publicar, promovendo ativamente a iniciativa. Por sua vez, a ALCM contribuirá com a tradução dos documentos e com o apoio a atividades que visem a disseminação da língua e cultura mirandesas.
Trata-se de um protocolo com a duração inicial de três anos, podendo ser renovado automaticamente.
A língua mirandesa, reconhecida oficialmente desde 1999, é um património único de Portugal e da Europa. Este protocolo alinha-se com a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, assinada por Portugal em 2021, consolidando o compromisso do país com a proteção e promoção deste património linguístico e cultural.