DECO PROTeste analisou os consumos de água em todo o país e alertou para o "fosso" tarifário que cria "falta de equidade" e deve merecer regulação legislativa.
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A diferença na fatura da água chega aos 625 euros quando se compara a de quem consome 180 m3 no Fundão, que atinge os 751 euros/ano, e a de quem reside em Vila Nova de Foz Côa, que paga 125 euros para o mesmo consumo. Os números, apontados pela organização portuguesa de defesa do consumidor DECO PROTeste, evidenciam como se “mantém o fosso” tarifário e “falta de equidade das famílias” em Portugal.
A organização exige, por isso, “urgência no regulamento tarifário por via legislativa” e pede que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura, ou seja, para o abastecimento de água, saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). É também urgente investir na “reabilitação de infraestruturas, que, caso não aconteça agravará o já atual desperdício de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal”.
Pelas contas da DECO PROTeste - que criou um mapa interativo com os dados dos 308 municípios referentes a junho de 2023 – os serviços de abastecimento de água, saneamento e RSU em Portugal continental “atingem uma diferença de 376,04 euros na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais”. No caso do consumo anual de 180 m3, “esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73 euros”.
A diferença do custo de abastecimento de água entre dois concelhos, acrescenta a organização, “atinge 205,55 euros para o mesmo consumo de 120 m3 anuais, e 341,04 euros para o consumo anual de 180 m3”. O intervalo de variação dos custos é cerca de 6 vezes entre concelhos com tarifário mais alto e mais baixo.
Já o serviço de saneamento "apresenta diferenças de 172 euros e 332,40 euros entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3". Estes correspondem, respetivamente, a 14 vezes mais (para cenário de consumo de 120 m3) e 23 vezes mais (para consumo de 180 m3).