A portaria que aprova os Estatutos da Direção Executiva do SNS foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República, mais de um ano depois daquele organismo ter sido criado e após muita pressão política. Ainda ontem, Marcelo Rebelo de Sousa condenou os atrasos, alertando para as consequências.
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De acordo com a portaria, assinada pela ministra da Presidência, pelo ministro das Finanças e pelo ministro da Saúde, a Direção Executiva do SNS (DE-SNS) contará com 11 departamentos e vai integrar os serviços das administrações regionais de saúde, que vão ser extintas. Vai também assumir funções de outros organismos da saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que sofrerão num "futuro próximo" alterações nas suas estruturas orgânicas.
A organização interna da DE-SNS, liderada por Fernando Araújo, é constituída por unidades orgânicas que se estruturam em departamentos, serviços e unidades.
Os departamentos, que serão chefiados por um diretor com cargo de direção intermédia de primeiro grau, podem funcionar como unidades orgânicas desconcentradas.
Entre os departamentos previstos nos estatutos destaque para o Departamento para a Gestão da Doença Crónica, o Departamento da Qualidade em Saúde e Segurança do Utente e o Departamento de Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento, mais focados na promoção da saúde, na satisfação dos utentes e na capacitação dos profissionais de saúde do SNS.
Entre as competências do Departamento de Gestão da Doença Crónica está, por exemplo, a participação na transformação dos percursos clínicos dos utentes, assegurando a dimensão preventiva da doença em todos os contextos ou a implementação de programas de promoção de literacia em saúde.
A DE-SNS conta ainda com os departamentos de Estudos e Planeamento; de Contratualização; de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade; de Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde; de Gestão de Instalações e Equipamentos; de Sustentabilidade Económico-Financeira, de Gestão da Transformação Digital e com o Departamento de Compras e Logística,
A Administração Geral da DE-SNS integrará ainda quatro serviços, nomeadamente o Serviço de Gestão Interna; o Serviço Jurídico; o Serviço de Comunicação e Marca e o Serviço de Auditoria Interna.
A portaria refere ainda que, por decisão do diretor executivo, "podem ser criadas, modificadas ou extintas até vinte e oito unidades orgânicas flexíveis, integradas ou não nos departamentos ou serviços referidos".
Podem ainda ser criadas um máximo de dez equipas de projeto, mediante despacho do diretor-executivo para desenvolverem objetivos específicos, de natureza multidisciplinar e temporária.
A portaria nada refere relativamente ao número total de funcionários da DE-SNS, mas o jornal Público adianta na edição de hoje que serão 300 trabalhadores.
Muitas críticas da oposição e puxão de orelhas de Marcelo
Nos últimos meses, a demora na publicação dos estatutos da DE- SNS tem servido de arma de arremesso político, com a oposição a criticar o atraso na definição orgânica do novo organismo criado para assegurar o funcionamento do SNS.
Os estatutos acabaram por ser publicados na semana em que voltaram a surgir notícias de um alegado mal-estar de Fernando Araújo com os atrasos na publicação dos estatutos. E um dia depois do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, condenar o atraso na reforma do SNS, avisando que "o tempo, em política, é fundamental".
A portaria foi publicada horas antes do Ministério da Saúde voltar a reunir com os sindicatos médicos, numa altura em que o SNS atravessa graves constrangimentos devido à indisponibilidade manifestada por mais de dois mil médicos para realizar mais horas extraordinárias.
E um dia antes de uma reunião no Porto, entre António Costa, Manuel Pizarro e Fernando Araújo. O encontro visa uma avaliação final da reforma do SNS e está marcado para amanhã à tarde.