O Chega e o CDS-PP aliaram-se à manifestação organizada pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), em frente à Assembleia da República, e voltaram a insistir num referendo à eutanásia, apelando a que se dê voz aos portugueses, defenderam Paulo Núncio e Pedro Frazão, vice-presidente do CDS e deputado do Chega, respetivamente. Os dois partidos da direita conservadora juntaram-se às cerca de uma centena de pessoas que protestaram contra a eutanásia, esta quinta-feira. Ao JN, Isilda Pegado, presidente da FPV, condenou o que considera ser uma "ditadura da maioria".
Corpo do artigo
No entender da direita, a palavra deve ser dos portugueses. Os dois partidos de direita reafirmaram as suas posições pró-vida e apelaram a todos os deputados da Assembleia da República a votarem contra os quatro projetos de lei que estão esta quinta-feira em discussão no Parlamento.
Paulo Núncio considera os atuais projetos de lei ainda mais abrangentes do que o anterior texto chumbado pelo Tribunal Constitucional e defende que a lei voltará a ser chumbada por "maioria da razão".
Em defesa de uma sociedade que "não promove uma cultura de morte", o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aliou-se à manifestação para protestar contra o que considera ser um "homicídio a pedido". "O CDS sempre defendeu, e continua a defender, que esta lei não deve passar", disse, num apelo a que a lei seja chumbada.
Pedro Frazão, deputado pelo Chega, defende, "abertamente", um referendo nacional. Segundo o Chega, a posição dos portugueses relativamente ao tema não corresponde à posição dos partidos que votarão a favor da eutanásia. Em resposta aos jornalistas, questionado sobre a posição do PS de não referendar direitos fundamentais, Pedro Frazão acusa os socialistas de mudarem de opinião: "mudaram de opinião, porque quando foi a questão do aborto (...) também nessa altura fizeram o referendo" e voltaram a apoiar uma segunda iniciativa, em 2007, até que o "resultado fosse de acordo com as suas expectativas", aludiu.
Aliados nos apelos pelo chumbo dos projetos-lei, os dois partidos voltaram a defender que a vida é inviolável e sustentaram que, em vez da eutanásia, o Estado deveria canalizar meios e recursos para os cuidados paliativos e continuados, reforçando a defesa da vida, disseram aos jornalistas.
Decisão é "ditadura da maioria"
Para Isilda Pegado, numa sociedade que se diz democrática, não basta que "haja uma maioria de votos num determinado sentido" para a aprovação de determinada lei. "A legitimidade democrática não resulta apenas do voto", disse, ao JN, a presidente da Federação Portuguesa Pela Vida.
A lei da eutanásia, discutida esta tarde em plenário, é vista pela FPV como um atentado aos "pilares da civilização", e como um mecanismo que dá poder ao Estado para "matar uma pessoa", atirou, acrescentando ainda que a atual redação do projeto-lei do PS é "pouco rigorosa".
"Não há lei boa para um ato mau", ouviu-se no decorrer da concentração. Cartazes pró-vida e indumentária preta coloriram os protestos silenciosos que decorreram esta quinta-feira, antes da votação do tema na generalidade.
Vão voltar a recolher assinaturas
A FPV não tem nenhuma iniciativa de recolha de assinaturas a decorrer, mas garante que vai mobilizar-se nesse sentido, em linha com o objetivo de levar o tema a referendo. Recorde-se que a FPV realizou uma recolha de iniciativa em que recolheu cerca de cem mil assinaturas para a realização de um referendo.
Isilda Pegado, antiga deputada pelo PSD na IX Legislatura, volta hoje ao edifício que já foi a sua "casa" para assistir à votação. A antiga deputada tem esperança que o tema não seja aprovado em plenário, um cenário improvável dada a atual composição do Parlamento.