No dia em que o presidente da República enviou ao Parlamento o pedido para que a lei das incompatibilidades seja clarificada, a Direita insistiu que os ministros implicados devem ser demitidos caso se confirme que transgrediram. O PSD pediu uma "investigação profunda", a IL sublinhou que a lei dita a saída de Pedro Nuno Santos e Manuel Pizarro e o Chega, além da demissão desses dois ministros, exigiu ainda a saída de Ana Abrunhosa. Para o PS, tudo não passa de "historietas histriónicas".
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O líder do PSD, Luís Montenegro, não se opôs à revisão da lei, mas frisou que o "prioritário" é o Constitucional investigar se houve ilegalidades. "Temos uma lei em vigor, casos que vieram a público e instituições judiciárias que devem agir em conformidade", afirmou em Belém. "Havendo violação", exigiu "as consequências que a própria lei determina": demissões.
No Parlamento, a social-democrata Emília Cerqueira tinha defendido que este "não é o momento certo" para rever a lei, recusando eventuais alterações "à última hora".E avisou: "mesmo que se mudasse a lei, tal não mudava a realidade de que os factos foram praticados ao abrigo desta lei".
André Ventura, do Chega, afirmou que os partidos têm o dever de "clarificar" a lei, considerando"estranho" que, para o PSD, isso não seja prioritário. Também referiu que há casos "claramente ilegais", pedindo a demissão dos ministros das Infraestruturas, Coesão Territorial e Saúde. No dia 21 haverá uma interpelação ao Governo sobre o tema, agendada pelo Chega.
Para Cotrim Figueiredo, líder da IL, também é "claríssimo" que houve ministros a cometer ilegalidades, nomeadamente Pedro Nuno e Pizarro. Mostrou-se disponível para revisitar a lei, mas não "a correr".
Marcelo fala em "dúvidas interpretativas"
Na mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa pediu que se reveja a lei sobre o exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, de modo a eliminar "dúvidas interpretativas".Evocou o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 2021, a propósito de Ana Abrunhosa.
Esse parecer fala num "duplo fator de obscuridade": por um lado, conclui que os ministros estão"muito longe" de poder ajudar "diretamente" os cônjuges; por outro, entende que a lei "sobrestima a separação formal entre pessoas coletivas públicas sem atender às relações administrativas que estas tenham entre si".
Ontem, António Costa reafirmou que não há "casos nenhuns" no Governo. Carlos César, presidente do PS, disse aceitar alterar a lei, considerando que as críticas são"historietas histriónicas" por partidos que se querem"fazer notados".
O BE também criticou o pedido de Marcelo. O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, considerou "extraordinário" que, na mensagem ao Parlamento, duas das leis citadas pelo presidente já estejam desatualizadas.
"A mensagem do presidente da República parece querer trazer confusão onde há uma clareza inequívoca", argumentou Pedro Filipe Soares. Antes, a líder do BE, Catarina Martins, tinha defendido que, mais do que rever já a lei, a prioridade deveria ser pôr a funcionar a Entidade de Transparência, aprovada em 2019 mas que ainda não está operacional.
O PCP, por seu turno, mostrou-se mais disponível para alterar a lei. "Nessa matéria, o PCP estará disponível, como sempre esteve, para procurar encontrar soluções equilibradas, mais transparentes, mais claras", afirmou o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.