O secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa avançou ontem que o Governo pretende debater a transposição da diretiva europeia de segurança das redes e sistemas de informação (designada NIS2) no Parlamento “nos primeiros meses” de 2024. O prazo é até outubro do próximo ano.
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Questionado numa audição no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) sobre o universo de empresas tecnológicas (TIC) que a diretiva passará a abranger – atualmente cerca de 500 –, Mário Campolargo relembrou que as medidas serão alargadas a mais setores, embora não avançasse uma estimativa.
Face à procupação dos deputados quanto à adaptação das pequenas e médias empresas, o secretário de Estado garantiu que o Governo terá em atenção as entidades que não têm os recursos necessários, defendendo a importância de manter a academia de formação na área da cibersegurança e a instalação de sete centros de competências que devem “ser instalados no primeiro trimestre de 2024”. Para melhorar o combate aos ataques de cibersegurança e garantir uma “resposta preventiva”, o Gabinete Nacional de Segurança e o Centro Nacional de Cibersegurança serão reforçados.
Mais 72 espaços em 2024
Mário Campolargo adiantou que a rede de atendimento ao público continuará a expandir-se, passando das atuais “948 lojas e espaços do cidadão para 1020 em 2024 e 1327 em 2026”.
Confrontado com a baixa adesão à tarifa social da internet, o governante revelou que o INE e a ANACOM estão a realizar um estudo para apurar o universo de pontenciais beneficiários e o que pode estar a comprometer o acesso a esse apoio.