O plano "Nascer em Segurança no SNS" prevê desde o dia 1 de junho o recurso a maternidades privadas em Lisboa e Vale do Tejo, mas ainda não houve necessidade de encaminhar grávidas para unidades da CUF, Lusíadas ou Luz Saúde.
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A informação foi prestada esta quarta-feira pelo diretor-executivo do SNS na Comissão de Saúde.
Fernando Araújo explicou que esta resposta complementar com o setor privado foi criada para responder a eventuais picos de procura nas maternidades da região de Lisboa e Vale do Tejo, evitando o transporte das grávidas para serviços distantes.
"Desde o dia 1 de junho e até hoje nenhum parto foi encaminhado para fora do SNS", afirmou o diretor-executivo. Acrescentando, já no final da audição, que a região de Lisboa e Vale do Tejo tem uma média de 69 partos por dia e que as estimativas apontam para a realização de menos de um parto por dia, em média, nas maternidades privadas.
Em resposta a perguntas da deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, o CEO do SNS esclareceu que os partos realizados nas unidades privadas serão pagos pela tabela da ADSE.
Privados com acesso a história clínica no SNS
Relativamente à informação clínica, Fernando Araújo explicou que as unidades privadas que receberem as parturientes têm acesso ao respetivo processo clínico eletrónico "para que possam exercer a sua atividade com a máxima segurança", tendo o sistema já tido sido testado.
O diretor-executivo do SNS foi confrontado pelos vários partidos da oposição sobre o modelo de funcionamento rotativo das maternidades, implementado desde o Natal do ano passado e que se vai manter pelo menos até setembro.
Na resposta lembrou que, no ano passado, por esta altura, havia vários blocos de partos encerrados e ninguém sabia o que estava aberto ou fechado.
23 semanas sem fechos não planeados
"Em 23 semanas não houve qualquer encerramento não planeado de qualquer bloco de partos do país, nunca chegámos ao nível três do plano de contingência", assegurou, adiantando que face à "avaliação positiva" foi consensualizado manter a metodologia e o trabalho em rede no verão.
Às críticas sobre a falta de medidas estruturais para resolver a carência de profissionais de saúde no SNS, Fernando Araújo disse que a DE-SNS tem um plano a dois tempos: um temporário, "para evitar o fecho absoluto de blocos de parto"; e um a médio prazo que inclui medidas como a revisão das carreiras e tabelas salariais, incentivos para fixar os profissionais nos serviços, um programa de investimento de 27 milhões de euros na reabilitação de blocos de parto e a melhoria da articulação entre cuidados primários e hospitalares com as Unidades Locais de Saúde.
CEO pede a grávidas que usem a linha SNS24
O diretor-executivo do SNS reafirmou a previsibilidade que o programa "Nascer em Segurança no SNS" dá às grávidas e também aos profissionais de saúde e pediu aos deputados que sejam agentes de literacia em saúde e promotores da linha SNS24.
Fernando Araújo referiu que as grávidas também devem ligar SNS24 para obterem informação sobre a maternidade para onde se devem dirigir.
Conselho que mereceu reparo do Bloco de Esquerda. No final da audição, a deputada Catarina Martins disse que teve duas filhas no SNS e que nunca precisou do INEM e lembrou que uma grávida não é uma doente. "Se quem está grávida tem de ligar para o SNS24, tudo o que votámos sobre os direitos das mulheres vale zero", afirmou, referindo-se à liberdade de escolha da maternidade, à violência obstétrica e aos planos de parto.
Na resposta, Fernando Araújo notou que uma grávida com 32 semanas de gestação é diferente de uma grávida de 36 semanas e que os hospitais não são todos iguais. Pelo que, sem coartar a liberdade de escolha, "é importante ligar para quem sabe" porque "pode ser a diferença entre um bom prognóstico e um mau prognóstico", pode ser a diferença para "um desfecho feliz para todos", afirmou.