Os professores com declaração de incapacidade para dar aulas não contam para vagas de acolhimento. Governo abre porta à mudança de carreiras dos docentes.
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Os professores com doenças incapacitantes vão passar a ser colocados pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) em vez dos diretores. Docentes com filhos menores ou de famílias monoparentais passam a ter prioridade no acesso à mobilidade por doença.
Os agrupamentos vão continuar a ter 10% de vagas para acolhimento de professores com doenças incapacitantes ou com familiares doentes a cargo. O acesso à mobilidade mantém-se por concurso. Só os docentes com declaração de incapacidade para dar aulas ficam dispensados destas regras.
Uma das principais mudanças em 2022 foi impor um mínimo de seis horas letivas aos professores com Mobilidade por Doença (MpD). A proposta de revisão do regime apresentada ontem aos sindicatos de professores prevê que os docentes com declaração de incapacidade para dar aulas possam mudar de escola para ficar afetos a outras funções. Ou, mudar de carreira dentro da Administração Pública já que a proposta prevê a mobilidade intercarreiras, que também permite o regresso ao ensino de profissionais com habilitação para a docência.
Medicina do trabalho
À saída da reunião, o líder da Fenprof referiu concordar com a dispensa de concurso por quem tem incapacidade para dar aulas e com a criação da Medicina de Trabalho para a Educação. Há, no entanto, uma divergência “inultrapassável”, apontou Mário Nogueira: manter-se o regime por concurso.
“Não faz sentido sobrarem vagas [por causa dos grupos disciplinares pedidos pelas escolas] e haver professores sem acesso à mobilidade. Devia ser um sistema de proteção na doença”, sublinhou.
Nas próximas semanas haverá reuniões técnicas para esclarecer a operacionalização de novos procedimentos. A próxima reunião está agendada para 21 de fevereiro.
Pedro Barreiros, líder da FNE, acredita que um acordo sobre a MpD, que o Governo integrou nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, seria um bom início. “Sem acordo pode ser uma falsa partida”, afirma. Para a FNE, explicou, é positivo a colocação pela DGAE, a redução de 20 para 15 quilómetros como distância mínima para os docentes concorrerem e a renovação da MpD, agora anual, por mais dois anos letivos.
A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, também aprova a colocação pela DGAE, mas discorda da manutenção de distâncias. “O que defendemos é a possibilidade de um professor com direito à mobilidade se aproximar da sua residência ou do local de tratamento. Só assim faz sentido”, defende Júlia Azevedo, ao JN.
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Duas renovações
O Governo propôs ontem uma alteração ao regime de concursos: a possibilidade de os docentes com mobilidade interna renovarem a colocação. Fenprof e SIPE alertam contra ultrapassagens na carreira.
2047 deslocados
Este ano letivo, 2047 professores estão destacados noutras funções em 667 entidades públicas e privadas - são menos 25,76% do que no ano passado, revelou ontem o Ministério da Educação.
3513 com mobilidade
Para este ano letivo foram submetidos 5408 pedidos para mobilidade por doença, 4811 docentes preenchiam os requisitos, mas foram apenas colocados 3513, tendo em conta vagas e grupos disciplinares.
367 juntas médicas
O Governo anterior adjudicou 7496 juntas médicas para fiscalizar a MpD. Nos dois últimos anos letivos, foram realizadas 367 e em 81 casos (22,07%) não foram comprovadas as situações de doença. Líder da FNE alerta que algumas é por não constarem da lista de doenças, que não é revista desde 1989.