Os presidentes das duas associações de diretores, do Conselho das Escolas e da Confederação de Pais (Confap) assumem a satisfação por o Governo ter decidido que, este ano, as provas finais do 9.º ainda se realizem em papel e não em computador como estava previsto.
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A legislatura começa bem, concordam. O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, na apresentação do programa do Governo, que as provas do 9.º vão ser feitas em papel e as provas de aferição teóricas, feitas por alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos, vão manter-se em formato digital. A solução, prometida para esta semana pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, foi a defendida pelos diretores nas reuniões de segunda-feira.
“O ministro ouviu-nos e agiu em conformidade. É uma prova de confiança nos diretores”, frisa Manuel Pereira. Para o presidente da associação nacional de dirigentes Escolares (ANDE), a transição digital é um processo inevitável mas que tem se der percorrido “passo a passo”. E o problema, sublinha, “é que o Governo anterior tentou queimar etapas”.
Diretores e Confap alertam desde o ano passado para o cada vez maior número de computadores avariados nas escolas, falhas na rede de Internet e para a falta de equidade no acesso e preparação dos alunos quanto às competências digitais. Na nota do ministério da Educação lê-se que de acordo com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste) há 13639 alunos do 9.º que não receberam kit digital.
A presidente da Confap classifica a solução de “nim”: “tendo em conta a realidade é a mais adequada mas o problema é que se devia ter as condições necessárias para realizar estas provas digitais”. Por isso, defende Mariana Carvalho, é importante manter-se as aferições em computador para se fazer “um levantamento do que falhou para se conseguir cumprir a transição digital”. “É muito importante manter-se o foco”, insiste.
“Foi a decisão mais prudente agora anunciam-se outras batalhas”, sublinha Filinto Lima. A próxima decisão, aponta o presidente da associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), terá de ser quanto à recuperação do tempo de serviços dos professores, cujas negociações Luís Montenegro anunciou arrancam nos próximos “dez dias”.
“É uma medida urgente. É preciso pacificar as escolas”, afirma Manuel Pereira. Os diretores alertam que além da recuperação do tempo, o ministro vai ter de aceitar em cima da mesa negocial, outras medidas como a eliminação das vagas de acesso para o 5.º e 7.º escalões ou as quotas na avaliação. “Garrotes” na carreira que impedem milhares de progredir e afastam potenciais candidatos, defendem.
“A prioridade é minimizar a falta de professores que se agrava a cada mês com as aposentações”, afirma António Castel-Branco. Para o presidente do Conselho das Escolas além da valorização da carreira, “é essencial” para se contrariar a falta de professores, o novo ministro, que também tutela o Ensino Superior, impor a abertura de muitas mais vagas nos mestrados em ensino.
Flexibilização curricular ou fim do 2.º ciclo são “caixa de pandora”
O programa de Governo prevê, entre outras medidas, a “flexibilização da carga curricular dos alunos”, a fusão do 1.º e do 2.º ciclos, a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo e das Aprendizagens Essenciais – medidas que os diretores sublinham carecem de um amplo debate e consenso maioritário, no Parlamento e nas escolas.
“Muitas medidas parecem tiradas de um documento da Confap como a Educação começar aos zero e não aos três anos”, refere Mariana Carvalho elogiando a mudança de tutela das creches. A presidente da Confap aponta outros exemplos como a flexibilização da carga letiva, a fusão do 1.º e do 2.º ciclos, o sistema de tutorias ou o reforço do crédito horário como “bons compromissos” que ainda não passam de meras intenções já que o programa não esclarece, minimamente, serão concretizadas. Um esclarecimento essencial para se perceber se vão merecer amplo consenso ou nova vaga de contestação, alerta.
Filinto Lima não esconde recear a intenção de flexibilização por temer que possa servir para cortar aulas onde faltam mais professores. Manuel Pereira também teme que a medida possa abrir “uma caixa de pandora”. “É certo que os alunos são obrigado a passar demasiado tempo na escola mas essa é uma revolução para a qual a maioria da comunidade não está preparada porque vai implicar mudanças estruturais”, considera. O problema, aponta, é como a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 que, naturalmente, “precisa de ser atualizada mas exige enorme debate e consenso”.