Discórdias entre eurodeputados não impediram "luz verde" a novas regras das cartas

Com 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções, os eurodeputados subscreveram a proposta que prevê, nomeadamente, a redução para 17 anos da idade mínima para obter uma licença para conduzir automóveis ou camiões, na condição de haver um condutor experiente a acompanhar.

A proposta adianta ainda, entre outras medidas, um período de dois anos de tolerância zero, para os recém-encartados, no que respeita à condução sob o efeito de álcool, devendo ainda ser fixadas sanções mais rigorosas para a condução insegura.

Apesar de os Estado-membros terem já adotado a sua posição negocial em dezembro último, a conclusão do dossiê transita para a próxima legislatura, depois das eleições europeias de 6 a 9 de junho.

A proposta inicial - apresentada pela Comissão Europeia em março de 2023 - prevê que os países da União Europeia tenham três anos para se prepararem para a implementação das novas medidas, adiantou fonte do Parlamento Europeu ao JN.

O relatório do Parlamento Europeu, aprovado esta quarta-feira, parte de uma primeira proposta da Comissão Europeia, de março do ano passado, que prevê várias mudanças nas cartas de condução e na habilitação de condutores. 

Apesar de responderem afirmativamente a várias propostas do executivo comunitário, os eurodeputados aprovaram um texto com algumas alterações, nomeadamente não concordam com a ideia da Comissão Europeia em reduzir a validade das cartas de condução para os idosos.

Ao invés, o Parlamento Europeu propõe que os condutores autoavaliem se estão aptos para conduzir. Cada governo nacional terá de decidir se a autoavaliação deve ser substituída por um exame médico. 

Pouco consenso no hemiciclo

Karima Delli, relatora principal da proposta do Parlamento Europeu, afirmou em conferência de Imprensa que a visão, a audição e os reflexos são alguns dos pontos que devem ser avaliados nos exames médicos. Em Portugal, por exemplo, já é exigido um atestado médico a quem revalide a carta aos 60 anos.

O texto elaborado pela eurodeputada francesa, que pertence ao grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia no PE, não reuniu consenso em todas as bancadas do hemiciclo, apesar da proposta ter sido aprovada. Delli acusou os grupos do Partido Popular Europeu e dos Conservadores e Reformistas Europeus de espalhar desinformações sobre o relatório.

Também Pauline Déroulède, tenista francesa e ativista pela segurança rodoviária, presente na conferência de Imprensa, afirmou haver "pouca coragem política" no tratamento do tema e disse estarem a haver "jogos políticos".

O partido "Os Verdes" da Alemanha, da mesma família política que Karima Delli, distanciou-se da posição da eurodeputada francesa. "Propostas como banir os jovens condutores de circular à noite ou ter uma licença/carta de condução extra para que quem conduza SUVs [como jipes] ignoram completamente a realidade das pessoas e são absurdas", referiu Omid Nouripour, representante dos Verdes, à imprensa alemã.

O texto aprovado pelo PE encoraja os Estados-membros a implementar regras mais duras durante o período probatório dos condutores mais recentes. Mas, realça, que os governos dos países devem notificar a Comissão Europeia da aplicação dessas mesmas regras.

Depois da posição do Conselho Europeu e, agora, do Parlamento Europeu, seguem-se as negociações tripartidas, entre Conselho, Parlamento e Comissão Europeia. O processo só vai retomar após as eleições europeias.

A associação europeia para a segurança dos transportes (ETSC) contestou já a proposta dos eurodeputados para permitir a condução de camiões aos 17 anos por considerar, em comunicado, que terá graves consequências negativas.

A ETSC recorda que atualmente a idade mínima para obter uma carta de condução de camiões é 21 anos, apesar de haver Estados-membros que o permitem aos 18, sob certas condições.