Joana Menezes, gestora de apoio à vítima migrante e de discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), considera que existe “um vazio legal” na legislação e que as condenações ainda são “bastante leves”. Em Portugal, as estatísticas de denúncias e de processos instaurados ficam aquém da realidade.
Corpo do artigo
Há pessoas que não apresentam queixa por discriminação por sentirem que não há consequências?
O número de queixas que a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebe é incomparavelmente superior ao dos processos que acabam em condenações, que já são bastante leves. Geralmente, é enviado um parecer ou recomendação para a entidade e, em situações mais graves, uma coima, de valores não muito elevados. Há muitas situações que ficam muito tempo em investigação e não chegam a ter conclusão. Outras são consideradas contraordenações, e não crime, vistas como “ofensas menores”, segundo a lei.