A dívida dos municípios cresceu para 3624 milhões de euros durante o ano passado, uma subida de 2,3% em relação a 2023, num total de mais 80 milhões. Foi a primeira vez numa década em que as câmaras viram crescer globalmente este dado negativo nas suas contas.
Corpo do artigo
A conclusão consta do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a Evolução Orçamental da Administração Local em 2024, esta terça-feira tornado público por aquela entidade.
“A dívida total dos municípios considerada para efeitos do limite legal terá aumentado em 2024, o que, a confirmar-se, interrompe a trajetória de redução observada desde 2014 (ano da entrada em vigor do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais)”, indicou o CFP, nas conclusões do documento.
No entanto, e apesar destes valores, a instituição sublinhou que “293 dos 303 municípios analisados estão abaixo do limite legal de endividamento, mais dois do que em 2023”. Já o excedente orçamental, e ainda de acordo com o estudo do Conselho das Finanças Públicas, alcançou 268 milhões de euros.
“Este resultado, ainda que provisório, aponta para um excedente superior aos 27 milhões alcançados um ano antes, traduzido num crescimento da receita efetiva de 1,1 mil milhões de euros, superior ao da despesa efetiva (0,9 mil milhões)”, referiu o CFP. Não obstante a forte subida, o excedente obtido “foi inferior ao previsto” nas estimativas que acompanharam a proposta de Orçamento do Estado, que apontavam para 474 milhões de crescimento. Contabilizadas as receitas efetivas municipais, foi verificado um incremento de 10%, “impulsionado pelas transferências provenientes da Administração Central (+17,6%)”.
Menos pagamentos em atraso
Os pagamentos em atraso desceram 38%. “A assistência do Fundo de Apoio Municipal a municípios em maiores dificuldades foi determinante para essa melhoria”, justificou o CFP. As despesas dispararam 7,9%, mesmo assim “a um ritmo inferior ao verificado em 2023”.
O CFP justificou os números com a “despesa corrente primária, com destaque para a aquisição de bens e serviços correntes (+13%)”. O relatório incidiu sobre 305 dos 308 autarquias, o que representa um “universo de 99% da despesa efetiva de 2019”, último ano em que se analisou todas as câmaras.
Saber mais
2 municípios recorreram, em 2024, à ajuda do Fundo de Apoio Municipal: Alfândega da Fé e Freixo Espada à Cinta.
10 das 303 autarquias analisadas pelo Conselho de Finanças Públics encontravam-se acima do limite da dívida.