O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) acusou, esta terça-feira, o Governo de violar o princípio da igualdade. A estrutura sindical alerta que os docentes contratados vão passar a ganhar mais do que os do quadro.
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O Governo garantiu, no início deste ano, que os professores a contrato vão receber atualizações salariais relativas às subidas de escalão e com efeitos retroativos.
O Ministério da Educação esclareceu também, este mês, ao jornal “Público”, que os professores contratados podem progredir e subir no escalão sem a avaliação de desempenho. Vários docentes estavam a ser impedidos de progredir, por não terem sido avaliados devido a ausências por doença.
O SIPE aponta, que apesar de ter feito “pressão” para que tal tivesse acontecido, “a nova lei não abrange os docentes do quadro”. “Só a partir do momento em que cumpram o último requisito é que progridem de índice, sem os mesmos efeitos retroativos”, explica o SIPE, em comunicado enviado esta terça-feira às redações.
Corrigir a medida
O sindicato afirma que, desta forma, os professores contratados “vão passar a ter um salário superior aos professores dos quadros, quando estes até podem ter mais tempo de serviço”. No comunicado, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, escreve que estas “inadmissíveis ultrapassagens só poderão ser corrigidas se a mesma medida for estendida aos professores dos quadros”, acusando o Governo de violar o princípio da igualdade.
O sindicato diz já ter contactado o Ministério da Educação sobre o tema.