Os diretores receberam orientação para, no âmbito da distribuição do serviço dos docentes que têm de fazer para o próximo ano letivo, privilegiarem professores sem componente letiva ou com redução dessa componente para designarem para as comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ).
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Além de deverem privilegiar quem tem menos componente letiva, os diretores também devem evitar escolher quem pertence a grupos de recrutamento onde tenham sido verificadas dificuldades de colocação.
Os professores podem ser designados para as CPCJ a tempo integral (35 horas por semana) ou parcial (17 horas e meia), tendo neste caso os docentes de cumprir o resto do horário num agrupamento.
O Governo, recorde-se, anunciou o corte de 35% nas autorizações aos pedidos de mobilidade estatutária que abrangem a nomeação para as comissões. O JN interpelou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre o número de docentes afetos às CPCJ e as novas regras, mas não recebeu respostas. No entanto, o JN teve acesso a uma resposta do gabinete da secretária de Estado da Administração Escolar enviada esta semana a dirigentes sindicais que justifica a mudança com o atual contexto de escassez de docentes.
Na missiva, pode ler-se que neste ano letivo, 342 professores estavam em mobilidade nas CPCJ e que desses 103 são do 1.º ciclo e 39 de Educação Especial, dois dos grupos mais carenciados.
Mandatos de três anos
Joana Martins foi apanhada de surpresa com a mudança de regras. Professora de Física e Química há 15 anos, pertence aos quadros de um agrupamento de Cinfães, mas estava há dois anos em mobilidade na CPCJ de Arouca, a tempo parcial, completando o horário no agrupamento de Cariz.
“Ainda nada me foi comunicado oficialmente, pelo que não sei onde me apresentar no dia 1 de setembro”, diz, referindo que de acordo com o protocolo entre ministério da Educação e comissão nacional das CPCJ os professores podem cumprir mandatos de três anos, renováveis até nove anos. Joana Martins tem sido secretária da comissão, isto é, é gestora de processos, trabalha com as famílias, vai a tribunal e é ouvida no Ministério Público. Gosta do que faz, alerta que o cargo não é administrativo e exige um perfil adequado.
Interpelada pelo JN, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens garantiu apenas que o protocolo se mantém em vigor.
Só 27% completas
De acordo com o relatório de Avaliação às Atividades das CPCJ de 2024, publicado em maio pela comissão nacional, das 312 CPCJ só 85 (27%) tinham a sua composição completa no ano passado. Do total de 4611 membros que deviam ter sido designados, apenas foram 4111, tendo levado esse défice de menos 500 designados, a que 182 CPCJ cooptassem 417 elementos na sociedade civil.