Artur Tumasjan/Unsplash
Há centros de saúde que desconhecem o protocolo a seguir. Entidade Reguladora da Saúde divulgou esta quarta-feira relatório sobre acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), onde aponta o agravamento dos tempos de espera e o não cumprimento da lei em alguns casos.
Há 15 hospitais em Portugal que não realizam interrupção voluntária da gravidez (IVG), sendo que dois não apresentam sequer soluções dentro do prazo estipulado para quem procura este procedimento. A conclusão é da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que publicou esta quarta-feira um relatório sobre o acesso à IVG.
Há três hospitais que limitam o acesso ao procedimento apenas a “residentes na área de influência da unidade hospitalar”. Foram ainda detetadas duas situações em que a realização da IVG é dificultada por a paciente ser obrigada a iniciar o processo no seu centro de saúde – mesmo que tenha recorrido primeiramente ao hospital.
A ERS detetou falhas nos procedimentos dos centros de saúde, que devem encaminhar a pessoa que solicita a IVG para uma consulta prévia, sendo que o relatório refere a existência de entidades em que não há conhecimento deste protocolo nem dos esclarecimentos que devem ser prestados às utentes durante a sua realização. Dos 55 existentes, nenhum centro de saúde realiza o procedimento de IVG e apenas cinco realizam a protocolada consulta prévia.
O tempo médio de espera entre o pedido de marcação e a realização de consulta prévia para o procedimento de IVG foi de 2,89 dias em 2022, ou seja, inferior aos três dias estipulados por lei. Mas embora a média seja inferior ao limite legal, o tempo de espera tem vindo a aumentar desde 2018. Há cinco anos, apenas 13% dos casos em Portugal esperavam mais de cinco para a consulta prévia. Em 2022, esse número situou-se nos 20%.
Na região Norte, Centro e Algarve, o limite legal de três dias é ultrapassado em 40% dos casos. Lisboa e Vale do Tejo é região a que apresenta melhores resultados, com apenas 8% dos casos a ultrapassarem o período recomendado.
Quantos objetores de consciência?
A ERS concluiu ainda que não existe um registo, nem por parte dos hospitais, nem dos centros de saúde, nem da Ordem dos Médicos, dos médicos objetores de consciência em matéria de IVG.
No total, existem 29 entidades do setor hospitalar a realizar IVG em Portugal Continental, sendo que a maioria localiza-se nas regiões de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo. Em 2022 foram realizadas 15 616 interrupções da gravidez por opção da mulher nas 10 primeiras semanas de gestação, o que equivale a um aumento de 15% face a 2021, indica o mesmo relatório.
Abertos oito processos desde 2015
O relatório agora divulgado resulta da abertura de um processo de monitorização no início de março para acompanhar e monitorizar o cumprimento por todos os prestadores de cuidados de saúde dos procedimentos em vigor e verificar se há limitações ou alguma limitação no acesso à IVG, envolvendo todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde, depois de o Diário de Notícias ter divulgado que entre 2009 e 2023 sete hospitais deixaram de fazer IVG.
Entre 2015 e 2022 a ERS instaurou e decidiu oito processos de inquérito relacionados com dificuldades no acesso a IVG.
Os referidos processos conduziram à emissão de instruções e recomendações, e visaram nove entidades prestadoras de cuidados de saúde do SNS, oito delas
do setor hospitalar e uma unidade de CSP – com o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E.P.E. a ser visado em dois processos de inquérito no período em análise.