"É impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais", afirma o Governo
O Ministério da Educação esclareceu, em comunicado, que, nos últimos 20 anos, tem havido sobreposição das datas de exames com feriados municipais, não sendo possível concretizar um calendário em que isto não aconteça. Garante, ainda, que, por questões de igualdade, não é viável a realização das provas em dias diferentes.
Corpo do artigo
Muitos alunos terão que realizar provas nacionais em dias comemorativas de vários municípios, sendo que os professores e os funcionários terão que trabalhar nos feriados municipais, segundo avançou, esta segunda-feira, o Diário de Notícias.
No entanto, o Ministério da Educação esclareceu, através de um comunicado, que "nos calendários de provas e exames dos últimos 20 anos, constata-se que a realização das mesmas em datas de comemoração municipal tem-se verificado sempre, não sendo pois uma situação particular do ano letivo 2022/23".
Funcionários são trabalhadores municipais
Os diretores escolares levantam questões de caráter operacional e laboral, tanto mais que, com a conclusão do processo de descentralização, os funcionários das escolas passaram a ser trabalhadores municipais, e afirmam que esta situação não é comum. Mas o Ministério da Educação adianta que "não havendo alteração ao número de dias em que se realizam as provas e exames e cumprindo os prazos de intervalo entre as diferentes provas e entre a primeira e a segunda fase estabelecida pela lei, é impossível concretizar um calendário que não inclua feriados municipais".
16437825
Quanto à hipótese de realização das provas em dias diferentes, a Tutela garante que não é viável, uma vez que "importa garantir e ressalvar a igualdade, a equidade entre os alunos". Alerta, ainda, para o facto de, só em junho, mês em que habitualmente se realizam provas e exames, existirem "feriados municipais em 13 dos 30 dias do mês em 79 municípios diferentes".