Com as urnas encerradas, as próximas semanas vão ser decisivas para a transição política em Portugal. O ponto de partida é dado pelo presidente da República que pode receber os partidos já na próxima semana. Quando é que se realiza a primeira sessão parlamentar? E quando é que o Governo toma posse? Nós explicamos tudo.
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13 de março: conferência de líderes
É o primeiro passo para a transição política. No dia 13 de março, a conferência de líderes reúne-se para tratar da marcação da 1.ª Sessão Plenária da XVI Legislatura, que só se realizará no início de abril. No mesmo dia, há uma reunião da Comissão Permanente da AR, ainda com a atual configuração parlamentar, para um debate preparatório do Conselho Europeu.
Até 20 de março: Marcelo ouve partidos em Belém
Ainda antes da publicação oficial dos resultados das legislativas, o presidente da República pode chamar a Belém os partidos eleitos, bem como anunciar quem indigita como primeiro-ministro. Em 2022, as eleições foram a 30 de janeiro e os partidos foram ouvidos logo no dia 1 e 2 de fevereiro.
20 de março: apuramento geral dos resultados
O apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral deverá estar concluído até dia 20 de março, 10.º dia posterior à eleição, de acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
Olhando para o mapa-calendário da Comissão Nacional de Eleições (CNE), é neste dia que as assembleias de recolha e contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro iniciam os seus trabalhos.
Recorde-se que nas últimas legislativas, realizadas em 30 de janeiro de 2022, a repetição das eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional, atrasou a transição política. A XV Legislatura arrancou a 29 de março, quase dois meses depois das eleições.
Até final de março: publicação no Diário da República dos resultados
Quando a contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro estiver concluída, a CNE tem oito dias a contar da receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais para elaborar e fazer publicar no Diário da República o mapa oficial com o resultado das eleições. Nos últimos apuramentos, este prazo não tem sido esgotado.
Início de abril: primeira sessão parlamentar e eleição do presidente da AR
Olhando para as últimas legislaturas, a primeira sessão parlamentar tem demorado entre 15 e 19 dias após as eleições, havendo a possibilidade de se realizar entre 25 e 29 de março. Contudo, a última sexta-feira do mês, dia 29 de março, é feriado (sexta-feira santa), o poderá arrastar o primeiro plenário para abril. O artigo 173º da Constituição é claro: “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, ou seja, após a publicação em Diário da República.
É nesta primeira sessão que se realiza a eleição do novo presidente da Assembleia da República. Para dirigir o primeiro plenário, o partido com maior representação parlamentar convida o presidente da Assembleia da República cessante ou um vice para orientar os trabalhos.
Abril: tomada de posse do Governo
Depois da Assembleia da República iniciar funções, o novo Governo toma posse. Contudo, não há um prazo específico para o fazer. Segundo a Lusa, nas últimas duas décadas os executivos entraram em plenitude de funções pouco mais de um mês depois da data das legislativas. O anterior Governo entrou em funções 68 dias depois das legislativas de 30 de janeiro, devido ao problema com os votos do círculo da Europa.
Fim de abril: debate do programa de Governo
O programa do Governo tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 dias após a posse do Governo, o que poderá acontecer no final de abril ou início de maio. É nessa altura que pode também ser alvo de uma moção de rejeição. Se for aprovada, o que requer uma maioria absoluta de deputados, o Governo cai e o presidente da República volta a ouvir os partidos para tentar encontrar uma nova solução de Governo