A partir de setembro, os alunos até ao 6.º ano estarão proibidos de levar telemóveis para a escola, mas tal não significa que os aparelhos fiquem totalmente afastados do ambiente letivo. Os "dumb phones", semelhantes aos telemóveis usados no passado, serão autorizados para permitir a comunicação com a família.
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No próximo ano letivo, a recomendação passa a regra para os alunos do 1.º ao 6.º anos: os smartphones (telemóvel inteligente, em inglês) estarão definitivamente impedidos de entrar nos espaços escolares, salvo em casos específicos. Uma das exceções é para o uso de "dumb phones", telemóveis sem acesso à Internet - e, por consequência, às redes sociais -, de forma a que alunos comuniquem com os encarregados de educação. As novas regras foram apresentadas, em conferência de imprensa, pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, nesta terça-feira.
Recordando as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, Fernando Alexandre frisou que as recomendações adotadas no ano letivo passado tiveram efeito na diminuição do bullying e no aumento da socialização nas escolas, considerando que "quando essa evidência existe de forma tão clara, o Estado tem a obrigação de regular". No espaço de um ano letivo, de 2023/2024 para 2024/2025, a percentagem de escolas primárias (1.º ciclo) que proibiu o uso de telemóveis aumentou de 55% para 79% e, no 2.º ciclo, subiu de 11% para 41%. Agora, a proporção será total, já que a interdição passa a ser obrigatória para todos os alunos até ao 6.º ano. Para o 3.º ciclo, o Governo recomenda "a implementação de medidas que restrinjam e desincentivam a utilização" e, no caso do Ensino Secundário, os estudantes serão chamados a participar "na construção conjunta de regras para a utilização responsável".
Às três exceções já existentes no ano letivo anterior, junta-se a já referida permissão de telemóveis sem possibilidade de estar online, mas com as funcionalidades básicas de comunicação. Como detalhou Homem Cristo, as restantes autorizações excecionais são para os alunos que apresentem muito baixo domínio da língua portuguesa, de forma a facilitar a tradução; para os alunos que beneficiem "comprovadamente" do smartphone por questões de saúde e para o desenvolvimento de atividades em sala de aula ou em visitas de estudo, "devidamente enquadradas pelo professor, com preocupações de equidade".
Conhecidas as regras, o próximo passo será a marcação, "nos próximos dias", de reuniões entre o Ministério da Educação e os diretores escolares, onde serão partilhados os detalhes operacionais. Questionado sobre como será implementado o plano nas escolas que partilham os 2.º e 3.º ciclos de escolaridade, onde os mais novos ficarão proibidos de usar telemóveis e os mais velhos não, Fernando Alexandre indicou que essa é precisamente uma das dificuldades reportadas pelas escolas que a tutela quer discutir com os diretores.
Polémica disciplina de Cidadania alterada
Além das diretrizes para o uso de telemóveis, o Governo apresentou a "renovada" disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que o primeiro-ministro prometeu, no encerramento do 42.º Congresso do PSD, em outubro do ano passado, "libertar das amarras ideológicas". Para acabar com aquilo que o Governo descreve como "dispersão temática", a disciplina passará a ter oito domínios obrigatórios, ao invés dos 17 (12 obrigatórios e cinco facultativos) previstos na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania de 2017. "São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor", justificou o ministro da Educação, que descreveu a disciplina como "desregulada" até agora.
Segundo a apresentação feita pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, os 17 temas existentes vão ser reagrupados, numa reestruturação feita sem que "nenhum fosse deixado cair". As áreas mais polémicas como a igualdade de género e a sexualidade vão ser absorvidas, respetivamente, pelos domínios de direitos humanos e desenvolvimento sustentável; e saúde. A partir de setembro, os oito domínios obrigatórios serão: direitos humanos, democracia e instituições públicas, desenvolvimento sustentável, literacia financeira e empreendedorismo, saúde, risco e segurança rodoviária e pluralismo e diversidade cultural. As quatro áreas primeiras são obrigatórias em todos os anos de escolaridade.
Para acalmar outra das polémicas em torno da disciplina, o Governo prevê que as famílias passem a participar na "elaboração e aprovação dos planos de turma". “Os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais”, esclareceu Fernando Alexandre, detalhando que os encarregados de educação vão ter uma palavra, sobretudo, na escolha de entidades externas para participar nas aulas, através de sugestões.
"Numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme", frisou o ministro da Educação, explicando, sem referir casos concretos, que os pais eram surpreendidos com a participação de determinadas entidades nas aulas. Quanto à urgência em rever a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento - para a qual foram definidas, pela primeira vez, Aprendizagens Essenciais - quando a revisão das restantes disciplinas ainda está em curso, o governante considerou ser "importante acabar com o ruído" em torno deste tema.
Manuais digitais a partir do 2.º ciclo
Na apresentação, os governantes abordaram também a utilização de manuais digitais. A partir do 2.º ciclo, as escolas vão poder optar por usar manuais em papel ou digitais, mas terão de justificar caso escolham o formato digital. Há um ano, o Ministério da Educação decidiu manter o projeto-piloto, lançado em 2020, nos mesmos moldes para o 2.º e 3.º ciclos, e suspendendo a integração de novas turmas do 1.º ciclo e Ensino Secundário, ressalvando que a continuidade do formato seria decidida com base na avaliação do impacto nas aprendizagens.
Terminado o ano letivo, um estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência concluiu que não existem efeitos significativos nos resultados dos alunos e, por isso, o Governo vai manter a possibilidade de as escolas utilizarem os manuais em formato digital, com a exceção para o 1.º ciclo. De acordo com o Governo, na Escola Primária, os estudantes estão numa "idade crítica para o desenvolvimento da leitura e da escrita" e ainda não há estudos suficientes acerca dos "efeitos de uso excessivo de ecrãs, principalmente nas crianças mais novas".
Assim, a partir de setembro, as escolas podem aderir aos manuais digitais "mediante justificação de adequação pedagógica", através de um formulário que será lançado pela Direção-Geral da Educação, e ficarão sujeitas a monitorização. A partir de 2026/2027, o Governo vai reforças as condições de participação.