Fiscalistas dizem que travar fuga de cérebros só se consegue com subida da competitividade da economia.
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Os detalhes das alterações que vão ser introduzidas no IRS Jovem, anunciadas pelo primeiro-ministro, ainda não são conhecidos, mas numa coisa os fiscalistas ouvidos pelo JN/Dinheiro Vivo estão de acordo: não serão estas novas condições oferecidas aos jovens trabalhadores em sede de IRS que vão evitar que saiam do país em busca de melhores salários.
“Como vai ser a terceira vez que o Governo vai mexer no IRS Jovem, é reconhecer que falhou das outras vezes. O problema dos jovens licenciados não é o imposto, são os salários que não são condizentes com o seu grau académico, porque a economia não gera valor acrescentado”, defende Luís Leon, fiscalista da Ilya.
“Face à diferença salarial que um jovem licenciado consegue saindo de Portugal para países como a Holanda, Reino Unido ou Estados Unidos, não é pelo imposto que vai ficar em Portugal”, acrescenta. Para Luís Leon, “a classe política avança com paliativos que não resolvem problema nenhum, pois o cerne da questão não é fiscal”.
Na rentrée do PS, António Costa avançou que os beneficiários do IRS Jovem vão passar a ficar isentos de imposto no primeiro ano de trabalho, passam a pagar 25% do IRS devido no segundo ano, apenas metade no terceiro e quarto anos e 75% no quinto ano. Trata-se de uma melhoria das condições que o regime oferece atualmente, mas a sua eficácia é questionada.
“Os salários são tão baixos... O salário mínimo nacional (SMN) não paga imposto, e pagar 0% de imposto no primeiro ano de trabalho, neste caso, não altera nada. O problema é que o mercado não paga mais, porque não tem capacidade para pagar mais”, sublinha Diogo Bernardo Monteiro, fiscalista da Eversheds-Sutherland FCB. “Não há muitas EDP’s em Portugal. O país é feito de pequenos e microempresários. Meio milhão de empresas que lutam para sobreviver. As empresas pagam o que podem pagar”, reforça Luís Leon.
Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, a mudança anunciada no IRS Jovem não vai “evitar que jovens altamente qualificados vão para o exterior”. No entanto, sublinha o advogado, “vai custar muito pouco dinheiro ao Estado e é uma medida de esperança que devia ser aplicada aos jovens que já estão a trabalhar”.
De acordo com o Observatório do Emprego Jovem, que cita dados do Eurostat, em 2021, um trabalhador em Portugal com menos de 25 anos ganhava, em média, 1090,4 euros líquidos. No primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados oficiais, 78 mil jovens auferiam o SMN.
Despesa
Custo
Na campanha de IRS deste ano, referente a salários de 2022, o IRS Jovem abrangeu 73 684 jovens, que beneficiaram de uma poupança fiscal média de 425 euros. Custo para o Estado foi de 31 milhões.
Mudanças em 2023
O Orçamento de 2023 procedeu a alterações ao regime, que vão ser sentidas no imposto a liquidar em 2024. Isenção fiscal passou para 50% no 1.º ano de trabalho, 40% no 2.º, 30% no 3.º e 4.º anos, e 20% no 5.º.
Impacto em 2025
As alterações anunciadas por Costa devem constar da proposta de Orçamento do Estado para 2024 e deverão aplicar-se aos rendimentos auferidos apenas no próximo ano, ou seja, o impacto será sentido na liquidação do imposto em 2025.