A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 83 queixas e 28 pedidos de parecer desde o início do ano e até ao dia 3 de março. A maioria está relacionada com propaganda, violação da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e tratamento jornalístico das candidaturas. CDU e Chega são os mais queixosos.
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De acordo com o relatório síntese dos processos (queixas/pedidos de parecer) e pedidos de informação, a maioria das participações foi apresentada por iniciativa de cidadãos (44) e pelos órgãos das autarquias locais (18). A CDU (13) foi a coligação mais queixosa, seguida do Chega (10) e do PS e da Iniciativa Liberal (4).
Os processos visam sobretudo órgãos das autarquias locais (34), entidades públicas (15), órgãos de comunicação social (13) e cidadãos (3). Na lista existem também três partidos visados, o PS e o Chega com dois processos e o JPP com um.
Já no que respeita ao tema dos processos, as queixas sobre assuntos relacionados com propaganda (21) lideram a tabela. Seguindo-se os casos de violação da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas (18), tratamento jornalístico das candidaturas (18) e constituição das mesas/membros de mesa (13). Há ainda a contabilizar dez processos relacionadas com publicidade institucional.
Segundo a CNE, cinco dos 81 processos deliberados foram remetidos para o Ministério Público e nove foram enviados à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Oito foram arquivados e ainda existente 30 pendentes.
Voto em mobilidade suscita dúvidas
Voto em mobilidade suscita dúvidas
Entre 2 de janeiro e 3 de março de março, a CNE recebeu ainda 3627 pedidos de informação por telefone, a maioria relacionados com questões sobre o voto em mobilidade (711); voto antecipado no estrangeiro (706); e votação no estrangeiro (615). Já quanto aos pedidos de informação por escrito, no mesmo período temporal, foram registados 1741. A maioria (1500) por iniciativa de cidadãos.
Recorde-se que, no passado sábado, o líder do Chega denunciou estar em curso uma tentativa para "desvirtuar o resultado" das eleições legislativas, referindo que estariam a ser anulados ou condicionados os votos do seu partido. Mais tarde, a CNE veio garantir que o sistema dá garantias de integridade e justiça, garantido que “o voto de cada cidadão vai contar exatamente como ele escolheu".
Nos últimos dias foram conhecidas outras decisões da CNE, como foi o caso da autarquia de Lisboa, liderada por Carlos Moedas. Em causa, 11 queixas relativas a cartazes que destacam o apoio da Câmara Municipal de Lisboa às rendas e a reabilitação de 700 fogos devolutos, que foram apresentadas à CNE ainda antes do início da campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março. A CNE deu 24 horas para os cartazes serem retirados.
No Marco de Canaveses, a presidente da Câmara Municipal, Cristina Vieira, foi acusada de violar deveres de neutralidade por, alegadamente, ter promovido, esta semana, o envio aos munícipes, via CTT, da revista municipal de janeiro juntamente com flyers da campanha do PS às legislativas. A denúncia foi feita por um munícipe, e a CNE abriu um processo de inquérito à edil.
Entre 2 de janeiro e 3 de março de março, a CNE recebeu ainda 3627 pedidos de informação por telefone, a maioria relacionados com questões sobre o voto em mobilidade (711); voto antecipado no estrangeiro (706); e votação no estrangeiro (615). Já quanto aos pedidos de informação por escrito, no mesmo período temporal, foram registados 1741. A maioria (1500) por iniciativa de cidadãos.
Recorde-se que, no passado sábado, o líder do Chega denunciou estar em curso uma tentativa para "desvirtuar o resultado" das eleições legislativas, referindo que estariam a ser anulados ou condicionados os votos do seu partido. Mais tarde, a CNE veio garantir que o sistema dá garantias de integridade e justiça, garantido que “o voto de cada cidadão vai contar exatamente como ele escolheu".
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