Eleitores impedidos de votar nas presidenciais por já terem o nome riscado

De acordo com as atas das reuniões da CNE, que o JN consultou, a maioria das queixas é relativa a eleitores que se viram impedidos de votar porque já tinham o nome riscado quando chegaram à mesa de voto.

Uma grande parte dos queixosos inscreveu-se para exercer o direito de voto antecipado, mas não compareceu. Porém, quiseram votar no dia das eleições e, quando chegaram à mesa de voto, foram informados que já tinham votado de forma antecipada. De acordo com as atas da CNE, isto aconteceu nas freguesias de Montijo e Afonsoeiro (concelho do Montijo), Carnaxide e Queijas (Oeiras), Algueirão Mem-Martins (Sintra), Ramalde, Lordelo do Ouro e Massarelos (Porto), Vairão (Vila do Conde), Lumiar (Lisboa), Baguim do Monte (Gondomar).

Em todas as queixas, a CNE ouviu os membros das secções de voto, mas não conseguiu "apurar a situação subjacente à verificação da ocorrência". Ou seja, não há forma de esclarecer se houve fraude da mesa, engano desta ou se o eleitor tentou votar duas vezes.

aviso aos membros da mesa

Como tal, a CNE emitiu uma advertência a todos os membros daquelas secções de voto: "Caso venham a ser novamente designados para exercer aquelas funções, em futuros atos eleitorais, devem observar o cumprimento das funções que legalmente lhes são cometidas, sob pena de, não o fazendo, com as suas condutas poderem incorrer na prática de ilícito penal". Em dois casos, os factos foram comunicados ao Ministério Público.

Há ainda a queixa de um eleitor da Maia que se inscreveu para o voto antecipado e apareceu para votar, mas já tinha sido aposta a descarga no espaço correspondente ao seu nome. Perante isto, foi informado de que teria de exercer o direito de voto a 24 de janeiro, dia da eleição, mas nesse dia também foi impedido de votar porque supostamente já tinha votado de forma antecipada. Acabou por ver cerceado o direito ao voto, apesar da dupla tentativa.

A maioria das situações ocorreu com casos em que os eleitores se inscreveram para o voto antecipado. No entanto, há cinco eleitores que foram impedidos de votar no dia do sufrágio, mesmo sem se terem inscrito na votação antecipada. Aconteceu em Santo António dos Cavaleiros e Frielas (Loures), Charneca da Caparica e Sobreda (Almada), Queluz (Sintra), Carcavelos e Parede (Cascais) e na cidade de Santarém.

Entre as 17 participações por possível fraude, há também três casos em que os eleitores já tinham o seu nome riscado e acabaram por votar na mesma. Nestes casos, as mesas fizeram constar o erro nas atas e admitiram o voto.

Recorde-se que as presidenciais de 24 de janeiro permitiram o voto antecipado a todos os que se quisessem inscrever. O objetivo era evitar concentrações no dia das eleições, nos locais de voto. Contudo, esta possibilidade está mais limitada nas eleições autárquicas agendadas para 26 de setembro.

Em informação enviada ao JN, a CNE esclarece que o voto antecipado apenas está previsto para agentes de segurança e proteção civil, cidadãos deslocados no estrangeiro por motivos profissionais, hospitalizados, reclusos e estudantes que estão num concelho diferente do local de voto. Por força da pandemia, a votação antecipada é também alargada a cidadãos em confinamento obrigatório e residentes em lares.

Dezenas de reclamações sanitárias

Desde a data das presidenciais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) já analisou dezenas de queixas relativas à falta de condições dos locais de voto. A maioria prende-se com a falta de circuitos que promovam o distanciamento, ou a sua deficiente organização, mas também há casos em que os membros da mesa não usavam máscara e usavam apenas viseira ou tinham a máscara mal colocada. A ausência dos editais com a indicação e distribuição dos eleitores por mesa de voto, obrigatória por lei, também deu origem a queixas. Em todos os casos, os membros da mesa foram advertidos pela CNE. Os presidentes de Junta de Freguesia e presidentes de Câmara também receberam advertências em alguns casos.