A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) reverteu a aplicação de uma coima a um cidadão por falta de pagamento de taxa de estacionamento após se ter comprovado que o parquímetro mais próximo estava avariado. A provedoria de Justiça congratulou a decisão.
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“A Provedoria de Justiça congratula-se com a decisão da EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M.S.A., de reverter a aplicação de coima por falta de pagamento de taxa de estacionamento após se ter comprovado que o parquímetro mais próximo estava avariado”, lê-se no site da Provedoria de Justiça.
O caso remete-nos para setembro de 2022, quando o cidadão apresentou queixa à Provedoria de Justiça após estacionar o seu veículo numa zona paga de Lisboa e, ao tentar fazer o pagamento, deparou-se que o parquímetro estava avariado. Como não encontrou outro equipamento próximo do local, decidiu fotografar o parquímetro.
Após ter sido autuado, o cidadão ainda apresentou “reclamação junto a EMEL” que manteve a “decisão de aplicação de coima por não ter sido sinalizada qualquer avaria por parte dos seus serviços de manutenção”. Face ao exposto, o visado solicitou a “intervenção da Provedoria de Justiça.
No comunicado publicado, a Provedoria de Justiça esclareceu que a “reapreciação do caso ocorreu na sequência da intervenção da Provedoria de Justiça que verificou que os metadados da fotografia captada pelo cidadão queixoso demonstravam, de forma inequívoca, que esta havia sido obtida no dia e hora reclamados junto ao parquímetro alegadamente avariado”.