A Spinumviva, empresa detida pela mulher e pelos filhos do primeiro-ministro, divulgou esta sexta-feira os nomes dos seus clientes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores.
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"As empresas que mantêm um vínculo permanente com a consultora Spinumviva, Lda, na área da implementação e desenvolvimento de planos de ação no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados são: Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; FERPINTA, SA; Solverde, SA; Radio Popular, SA.", lê-se num comunicado enviado à agência Lusa.
No dia em que o semanário "Expresso" noticiou a ligação da Solverde, que gere os casinos de Espinho, à empresa que foi detida pelo primeiro-ministro, a Spinumviva justifica a divulgação das suas relações comerciais e ramos de atividade com a "defesa do seu bom nome e, sobretudo, de todos os seus clientes".
Através "colaboradores qualificados", a empresa indica os 25 ramos de atividade em que prestou serviços e divulga os nomes dos seus dois colaboradores, a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa.
Serviços entre mil e 4500 euros mensais
A Spinumviva, empresa detida pela mulher e pelos filhos do primeiro-ministro, revelou que os serviços que prestou variaram entre mil e 4500 euros e divulgou todos os seus ramos de atividade.
"Para que não subsistam dúvidas, os preços cobrados e pagos pelos serviços prestados atendem à dimensão e complexidade dos trabalhos com cada cliente e oscilam entre os 1000€ e os 4500€ mensais", lê-se num comunicado da empresa.
A empresa enumera ainda 25 ramos de atividade em que prestou serviços, como a "identificação dos responsáveis pelos tratamentos de dados e verificação do cumprimento das boas práticas"; "aconselhamento para aplicação de medidas corretivas face a práticas em desconformidade"; "acompanhamento da evolução das orientações das autoridades de controlo e da legislação, doutrina e jurisprudência relativa à proteção de dados pessoais, bem como atualizar as práticas internas em conformidade com essas alterações".
"Dar resposta aos pedidos de exercício dos direitos e solicitações dos titulares dos dados; Contactos com a autoridade de controlo; Elaboração de relatórios de análise e diagnóstico em matéria de tratamento de dados pessoais relativos às áreas de cada empresa; Análise de tratamentos de dados pessoais no contexto laboral", são outros serviços indicados.
A "identificação de entidades subcontratantes e verificação de responsabilidades em matéria de proteção de dados; Análise de Plataformas e Softwares, tendo por base os princípios orientadores da proteção de dados e as recomendações da CNPD; Análise de questões relativas ao direito de imagem e elaboração de recomendações; Preparação de procedimentos relativos à criação de fichas de cliente, quer em loja física e loja online, a avaliação do serviço de apoio ao cliente e as atividades relacionadas com o marketing", são outros serviços apontados.
A empresa detida pela família de Luís Montenegro indica ainda os serviços de "realização de auditorias, com vista a acompanhar o processo de conformidade dos tratamentos com a legislação em vigor; a realização de ações de formação, presenciais e online; a análise de procedimentos relacionados com o tratamento de dados; a avaliação de implementação de Inteligência Artificial do ponto de vista da proteção de dados".
A Spinumviva considera que "não é admissível que se ponha em causa a prestação destes serviços, os quais estão documentados e comprovados por contactos e rotinas que em muitos casos são diários".
Lembra, por outro lado, que a relação comercial com os seus clientes "teve início numa altura em que o Senhor Dr. Luís Montenegro era sócio e gerente desta sociedade, mas não tinha qualquer atividade política".
"De resto, a prestação de serviços em causa é totalmente alheia a qualquer envolvimento político, razão pela qual se lamenta profundamente que uma relação puramente empresarial, seja agora afetada tão injustamente", concluiu o comunicado da Spinumviva.
Advogada e jurista colaboram desde 2022
A Spinumviva esclareu também, esta sexta-feira, que a advogada Inês Patrícia e o jurista André Costa colaboram com a empresa desde 2022.
Junto dos clientes, a advogada, pós-graduada em Direitos Humanos e também em Direito e Tecnologia, "tem o papel de assessorar os vários departamentos com questões jurídicas de todo o tipo, tendo ajudado na construção de soluções organizativas e jurídicas que permitiram às empresas efetivamente fazer crescer o seu negócio, tendo sempre presente o equilíbrio entre as questões específicas do negócio em si e o cumprimento da legislação nacional e internacional", lê-se no texto.
Inês Patrícia é "advogada em processos judiciais nas áreas de direito penal, direito civil, direito do trabalho (laboral), direito sucessório, direito da família, direito internacional, insolvência e recuperação de empresas e particulares, direito digital, propriedade industrial, marcas e patentes", além de ser também "consultora jurídica de organizações e empresas, desde 2018".
É também, segundo o comunicado enviado à Lusa, "responsável pelo aconselhamento jurídico sobre legislação relevante, diretrizes nacionais e internacionais, códigos internos, códigos de conduta e boas práticas e por apoiar as organizações e empresas na revisão, elaboração e negociação de contratos das mais variadas áreas, acordos de não divulgação e acordos de proteção de dados, avaliações de impacto sobre a proteção de dados, políticas internas, planos de conformidade, gestão de pedidos internos e externos".
O jurista André Costa colabora também com a Spinumviva deste 2022, prestando serviços como "consultor nas matérias de proteção de dados pessoais, com especial destaque para projetos de análise de conformidade com a legislação em vigor".
Presta também "serviços de consultoria na área de proteção de dados noutras entidades, apoiando, neste âmbito, as entidades responsáveis pelo tratamento na definição de estratégias de proteção de dados pessoais", fazendo também a função de Encarregado da Proteção de Dados (DPO).
Licenciado em Direito, André Costa "concluiu o ano curricular do Mestrado em Direito e Informática em 2016". É "consultor na área do Direito e Informática, tem desenvolvido a sua atividade na área de Privacidade e Proteção de Dados, nomeadamente em projetos de Compliance que vão desde a avaliação e diagnóstico inicial às empresas, passando pela definição de planos de intervenção, pela revisão de procedimentos de tratamento de dados pessoais e pela implementação de medidas de mitigação dos riscos".