Falhas na entrega de certificação PME estão no centro do problema. Governo garante que está a operacionalizar solução para travar danos.
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Várias empresas portuguesas estão a ser notificadas para devolverem dinheiro de fundos comunitários atribuído para investirem em projetos. Em causa o facto de não terem entregado a certificação que comprova que eram pequenas e médias empresas (PME), uma das condições necessárias para serem elegíveis. Governo está a preparar solução.
Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, revelou recentemente ter sido “confrontada com várias empresas que tinham recorrido aos fundos comunitários e estavam a ser notificadas, não para sofrerem uma penalização, mas para devolverem todos os fundos que tinham recebido, porque não tinham entregado o certificado PME”. A situação, referiu, é difícil de aceitar porque o Estado tem como comprovar o estatuto por outros meios e está a causar constrangimentos, uma vez que os empresários já gastaram as verbas.