Empresas recusam obras para melhorar aquecimento nas casas das famílias pobres

Há empresas inscritas no programa Vale Eficiência que estão a recusar realizar as obras de melhoria de eficiência energética nas casas de famílias carenciadas e nem respondem aos pedidos de orçamento. Alegam que o serviço não compensa e que o volume de trabalho que têm em mãos não permite ter disponibilidade para dar resposta às obrigações burocráticas exigidas pelo programa do Governo, lançado em agosto de 2021. Consequentemente, os beneficiários não estão a conseguir gastar o voucher, atribuído pelo Fundo Ambiental para melhorar a eficiência energética das suas habitações. Até 8 de março, segundo o Ministério do Ambiente, tinham sido usados apenas 438 dos 5020 vales já concedidos. Trata-se de uma taxa de utilização de 8,7%.

Afirmando que o Fundo Ambiental já foi alertado, o Ministério do Ambiente garante que está "a fazer a inventariação dos fornecedores nesta situação". A par disso, "nas sessões de esclarecimento que tem vindo a desenvolver com os fornecedores, estes foram informados que tal é um incumprimento", frisou.

O Vale Eficiência destina-se à realização de obras e à aquisição de equipamentos que melhorem o desempenho energético das casas das famílias com tarifa social da energia (como substituição de janelas e de portas). A meta do Governo era distribuir 20 mil vales até ao final do ano passado. Os beneficiários têm de selecionar um fornecedor na lista disponível no site do Fundo Ambiental e, após a obra ser realizada, a verba é paga pelo Estado à empresa.

Vitória está "Desiludida"

Vitória Gonçalves é uma das beneficiárias que não conseguiram usar o vale. Vive em Sintra e, entre as 15 empresas contactadas, poucas responderam ao pedido de orçamento. Uma pediu-lhe mais de sete mil euros por quatro janelas e uma porta.

"Fiquei espantada [com o orçamento]", contou ao JN, mostrando-se "desiludida" com o programa. "As primeiras cinco empresas que contactei disseram que não faziam o trabalho, que não estavam interessados. Insisti. As restantes também disseram que não compensava fazer o serviço", lamentou. Vitória Gonçalves recorreu à Deco. Foi um dos vários casos que chegaram à associação de defesa do consumidor. Também no Facebook há relatos de beneficiários que não conseguem respostas das empresas. "Alguns consumidores têm relatado dificuldades em usar o vale eficiência. Umas empresas dizem que não têm disponibilidade de tempo para proceder à obra e nem sequer orçamentam", detalhou a jurista da Deco Ana Sofia Ferreira. A associação propõe alterações ao programa, nomeadamente no que toca às "regras que as entidades aderentes devem cumprir".

De acordo com o Ministério do Ambiente, os fornecedores dão razões "diversas" para a não apresentação de orçamentos ou para não realizarem os serviços. A maioria "está relacionada com o volume de trabalho das empresas que não permite a disponibilidade para as obrigações dos fornecedores". É o caso da recolha dos documentos obrigatórios e preenchimento das candidaturas dos beneficiários. Ainda assim, a tutela alerta que a "listagem inclui cerca de 620 fornecedores, pelo que se considera que os beneficiários encontrarão sempre um fornecedor".

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O que é?

O vale eficiência foi criado para mitigar a pobreza energética nas habitações das famílias economicamente vulneráveis. Destina-se à aquisição de equipamentos que melhorem o desempenho energético das casas. É o caso de janelas, portas e pavimentos.

Critérios

Para aceder ao vale, o consumidor tem de ser beneficiário da tarifa social da eletricidade (há cerca de 800 mil famílias que beneficiam desta tarifa) e ser proprietário da habitação com a qual se candidata.

Como aceder?

As candidaturas são feitas online, através de um formulário disponibilizado no site do Fundo Ambiental.

Qual o valor?

Concluída a candidatura, o consumidor recebe um vale de 1300 euros mais IVA. O beneficiário tem de selecionar um fornecedor na lista disponibilizada na página de Internet do Fundo Ambiental.

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1300 euros mais IVA é o valor de cada vale de eficiência. Destina-se a melhorar o conforto térmico das habitações através da substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes.

620 fornecedores estão inscritos para prestar serviços no âmbito do programa Vale Eficiência. Os beneficiários têm de selecionar uma das empresas para a realização dos trabalhos nas suas casas.