Os enfermeiros associam-se à greve geral convocada pela UGT e CGTP
Foto: Pedro Correia
É mais uma classe a juntar-se ao protesto convocado pela UGT e CGTP. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou, nesta segunda-feira, que vai participar na greve geral marcada para 11 de dezembro contra as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo. O anúncio dos enfermeiros surge um dia após os médicos terem tomado a mesma decisão.
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Num comunicado enviado às redações, o SEP considera que "a gravidade das propostas de alteração à legislação laboral, o pacote laboral, impõe que os enfermeiros dos setores público, privado e social se juntem a todos os trabalhadores, na sua rejeição", anunciando que também "estarão em luta" contra a proposta de acordo coletivo de trabalho proposto pelo Ministério da Saúde.
"A proposta do Governo de proceder a uma alteração profunda da legislação laboral, não sufragada, só pode ser considerada como um revanchismo contra uma melhoria, ainda que muito insuficiente, da legislação que resultou da Agenda do Trabalho Digno", afirmam os enfermeiros. Entre as "medidas mais gravosas" previstas no pacote laboral, o SEP destaca aquilo que considera ser a facilitação dos despedimentos, através da eliminação da reintegração em caso de despedimento ilícito, a precarização das relações de trabalho, devido à flexibilização das regras de contratação a termo, a desregulação dos horários de trabalho, o ataque ao direito à greve, o enfraquecimento da ação social, a diminuição de direitos de maternidade e parentalidade e a redução das garantias na contratação coletiva.
Além de se posicionarem contra as alterações à lei laboral através da participação na greve geral convocada para 11 de dezembro pelas centrais sindicais, os enfermeiros demonstram ainda o descontentamento face à proposta de acordo coletivo de trabalho proposto pela tutela, considerando que "pretende poupar dinheiro à custa dos enfermeiros, impondo o banco de horas e adaptabilidade". "Deixa de considerar como tempo efetivo de trabalho o tempo previsto para a transmissão de informação dos doentes internados, impede a progressão, retira o acréscimo de valor pago pelo trabalho noturno, nos fins de semana e feriados (as chamadas 'horas penosas') e agrava a já difícil conciliação entre a vida pessoal e profissional", adianta o SEP.
Médicos também vão parar
No domingo, a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) aprovou por unanimidade, no 14.º congresso que ocorreu em Viana do Castelo, uma moção de adesão à greve geral.
"A Federação Nacional dos Médicos está a reafirmar os seus objetivos, que é a luta por salários justos, condições de trabalho que sejam dignas, reintegração dos médicos internos na carreira e a defesa intransigente de um SNS que seja público, universal, acessível e próximo da população", afirmou, à Lusa, Joana Bordalo e Sá, presidente da Fnam.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enviou um conjunto de alterações ao anteprojeto da reforma laboral que está a ser negociado na Concertação Social e que motivou a convocação da greve geral. Entre as alterações, a tutela manteve as medidas mais polémicas.