A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado alertou, esta quinta-feira, para a “discriminação” criada pelo programa de fundos europeus Norte 2030, pedindo a “reformulação imediata” de um aviso lançado para permitir que também as instituições do setor social, particular e cooperativo possam beneficiar de apoio.
Corpo do artigo
A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) considera que este apoio é fundamental para a melhoria de infraestruturas e a criação de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP).
Em comunicado, a APESP refere que apresentou queixa junto da gestão do Norte 2030 e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, uma vez que o aviso em causa (“Infraestruturas e equipamentos de ensino superior – Iniciativas Âncora Regionais”) lista como entidades que se podem candidatar “as instituições públicas de ensino superior do Norte”, excluindo “todas as restantes instituições que compõem o sistema de ensino superior português”.
"Não é a primeira vez"
“É com grande apreensão que constatamos que os fundos em questão, provenientes da União Europeia, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), são direcionados exclusivamente para instituições públicas”, refere o texto da exposição.
O documento salienta que “esta não é a primeira vez que tal discriminação ocorre”, tendo-se verificado uma “situação semelhante” num aviso publicado em outubro de 2023, “em que o acesso a financiamentos foi limitado às instituições estatais, em detrimento das privadas e cooperativas”. Para a APESP, “este padrão de exclusão compromete o princípio de tratamento igualitário que deve ser garantido a todas as instituições de ensino superior”.