Universidades e politécnicos reiteram que Governo não está a cumprir contrato de legislatura. Em causa, compensação por valorizações salariais e inflação superior a 2%.
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Universidades e politécnicos reafirmaram, nesta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo não está a cumprir o Contrato de Legislatura que assinou com as instituições de Ensino Superior, exigindo um reforço orçamental de 135 a 137 milhões de euros e de 32 milhões de euros, respetivamente. Verba destinada a cobrir o aumento da inflação superior a 2%, bem como as valorizações e atualizações salariais determinadas pelo Executivo.
Do lado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), as contas foram explicadas aos deputados, na Comissão de Educação e Ciência, pelo reitor da Universidade de Lisboa. Elencando os acréscimos de despesa - inflação de 7,8% em 2022, aumento do salário mínimo nacional em 6% em 2022 e 7,8% em 2023, valorização remuneratória de técnicos superiores com grau de doutor, atualizações salariais de 3% e aumento de 1% para toda a função pública -, Luís Ferreira calculou entre 135 a 137 milhões a verba em falta. Isto porque, explique-se, o Contrato de Legislatura determina, desde 2021, um aumento das dotações base das instituições quando a inflação for superior a 2% e quando o Governo aprove medidas que impliquem um acréscimo de despesa, como é o caso das que mexem com a massa salarial.
Pelos politécnicos, a presidente do Conselho Coordenador (CCISP) apurou uma verba de 32 milhões de euros, dos quais 16 milhões reportam apenas a impactos na despesa com salários. Acresce, explicou Maria José Fernandes, "os custos com a energia, porque o reforço cobriu uma parte, havendo cinco milhões para serem ressarcidos; e os custos com a covid". Em resposta a uma pergunta parlamentar levantada pelo PCP sobre o subfinanciamento no Superior, o Ministério da Ciência e Ensino Superior informou que, "por forma a minimizar o impacto dos acréscimos de encargos com energia nas instituições", foi feito um reforço, no ano passado, dos orçamentos de 19,9 milhões de euros, "de acordo com os montantes estimados". Contudo, confirmou também o CRUP, aquele montante não cobriu a totalidade do aumento da despesa com energia.
Na mesma resposta ao PCP, a que o JN teve acesso, o gabinete de Elvira Fortunato faz ainda saber que, em 2022, "em consequência da aplicação das medidas de valorização remuneratórias dos trabalhadores em funções públicas" resultaram "impactos orçamentais relevantes nas instituições de ensino superior, que viram os seus orçamentos reforçados num valor de 5.121.945 euros". Explicando-se, ainda, que a dotação para "2023 teve um aumento superior ao dos últimos anos, num valor de cerca de 3,7%, que representa um aumento de 44 milhões de euroVerba que CRUP e CCISP sublinharam ser insuficiente, num setor subfinanciado. Fazendo Maria José Fernandes questão de vincar aos deputados que, "nos termos do contrato [de legislatura], o valor do reforço do orçamento teria que ser de 7,8%", igualando a inflação. Frisando ainda que "o reforço tem que ser no orçamento, não esporádico, porque estes custos com pessoal são valores que se vão repercutir sempre", pelo que "têm que entrar na estrutura do orçamento porque os salários vão-se pagar todos os anos".
Investimentos adiados
Sobre o impacto deste diferencial no orçamento das instituições, universidades e politécnicos foram consensuais: adiam-se investimento. Com o reitor da Universidade de Lisboa a alertar mesmo que pode "pôr em causa a construção de alojamentos", na medida em que o Programa de Recuperação e Resiliência não cobre a totalidade do investimento. Sublinhando, no entanto, Luís Ferreira, que "nunca esteve em causa o pagamento dos salários". Já Orlando Rodrigues, presidente do Politécnico de Bragança, também presente na audição requerida pelo PSD, fez saber que as "instituições têm ultrapassado o subfinanciamento crónico com a precarização do emprego, que começa a ser muito preocupante nos docentes, e com a ausência de investimento".
Em meados de abril, em declarações ao JN, a ministra da Ciência e Ensino Superior garantira estar a "analisar" o assunto, assegurando um reforço das dotações. "Estamos a analisar; é evidente que irá ser feito um reforço para todas as instituições, sem exceção". Quanto a valores, explicava Elvira Fortunato que só após "analisados os impactos financeiros", fazendo questão de "transmitir uma mensagem de segurança e estabilidade" ao setor.