"Entre a neblina e a opacidade". As críticas da Oposição ao Orçamento do Estado

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, criticou o OE de forma contundente, sustentando que este não tem "ambição", navega "entre a neblina e a opacidade" e impõe medidas "que favorecem alguns em detrimento de todos". Do crescimento económico aos salários, a socialista acusou o Governo de dizer "uma coisa aqui e outra em Bruxelas".

Um dos temas em que Alexandra Leitão mais se deteve foi a Administração Pública. Num debate em que a Esquerda tem pedido, com insistência, que o Governo revele por que razão quer alterar o regime dos trabalhadores do Estado - mexendo em assuntos como o subsídio de doença, avaliação, greve ou férias -, a socialista voltou a exigir explicações sobre como funcionará "a regra do um por um". A norma em questão só permitirá ao Estado contratar um trabalhador se outro sair.

"Esta opacidade é inaceitável", criticou Alexandra Leitão, acusando os governantes de pedirem um "cheque em branco" e perguntando-lhes "onde vão cortar". Questionada pelo BE, confirmou que o PS se oporá a este pedido de alteração legislativa, bem como à intenção do Governo de vender património do Estado.

Na saúde, Alexandra Leitão acusou o Governo de "descapitalizar" o SNS e de alimentar "o negócio da saúde privada" com recursos públicos. Na Educação, disse ver a mesma opção de "privilegiar" o privado em vez de "reforçar" a escola pública e, nas pensões, lamentou que o Executivo prefira dar um bónus "num único mês" do que proceder a um aumento estrutural.

A socialista vincou ainda que, embora o Governo se tenha comprometido com um crescimento salarial médio de 4,6% na Concertação Social, disse depois a Bruxelas que, afinal, a subida será de 3,9%. De igual modo, frisou que a previsão de crescimento económico foi agora revista em baixa nos números enviados para a União Europeia, passando mesmo a estar abaixo da média obtida pelos governos do PS.

BE e PCP criticam PS por viabilizar Orçamento. Socialistas falam em "compromisso com país"

A intervenção do PS suscitou reações à Esquerda. BE e PCP disseram subscrever a maioria das críticas feitas por Alexandra Leitão, mas mostraram não compreender como é que um partido que faz essa avaliação vai viabilizar o OE. A socialista disse que a decisão do PS se prende com "responsabilidade e compromisso com o país", uma vez que foi a AD que ganhou as eleições. No entanto, prometeu escrutínio "no curto, médio e longo prazo".

Marisa Matias, do BE, considerou que o OE é "uma armadilha para o futuro e um prémio 'tax-free' aos mais ricos". Tal como o PS, também se insurgiu contra as alterações que o Governo prepara na Função Pública: "Faltam trabalhadores nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, nas forças de segurança e a resposta do Governo é: nem mais um", apontou.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, acusou o Executivo de "não responder aos problemas do país em nome do excedente orçamental", frisando que a AD está a prescindir de mais de cinco mil milhões de euros "só em benefícios fiscais, na descida do IRC, no regime de residentes não habituais e nas parcerias público-privadas". E rematou: "Há dinheiro, está é mal distribuído".

Rui Tavares, do Livre, contestou a ideia, veiculada pela bancada do PSD, de que primeiro é preciso promover o crescimento para depois distribuir. "O bolo tem estado a crescer e a distribuição está cada vez pior", referiu. Também criticou o IRS Jovem, lamentando que o Governo prescinda de 500 milhões de euros em nome dos jovens "com mais altos salários", e sustentou que era necessário um OE "social, ecológico e da inovação".

Chega diz que Governo é "tão ladrão como o anterior" e motiva protestos. IL acusa PSD de mudar de lado

André Ventura, do Chega, considerou que a viabilização do OE pelo PS marca o nascimento de "um novo bloco central" e prova que o seu partido é a "única alternativa". Também se insurgiu contra imigrantes, acusou o Governo de "traição à Direita" e disse que o Executivo da AD é "tão ladrão como o ladrão anterior".

Esta observação motivou protestos de Miguel Santos, deputado do PSD - que, exaltado, chamou "malcriado" a Ventura. Segundo o presidente da Assembleia, que tomou a palavra, o parlamentar laranja terá também feito "gestos inapropriados". No final do discurso de Ventura, José Pedro Aguiar-Branco disse ter ouvido palavras como "miserável" ou "escumalha", pedindo que os deputados respeitem as "normas de urbanidade". Ouviram-se protestos perante esta intervenção.

Para justificar o voto contra da IL, Rui Rocha afirmou que o seu partido está "onde sempre esteve" e que o PSD é que "mudou de lado". Também declarou "guerra ao IRC excessivo" e sustentou que a "revolução" da inteligência artificial justifica que se reduza o número de funcionários públicos: "A inteligência artificial vai mudar o mundo e os senhores querem continuar com a mesma capacidade de fazer serviços administrativos", declarou.