A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) considerou, nesta terça-feira, que "a eficiência" de usos é a origem de água que está por explorar e que a reutilização de águas residuais tratadas é uma das soluções que falta alargar, inclusivamente para consumo humano.
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"Não é fácil dizer ao consumidor que é igual à água potável", reconheceu Vera Eiró, fazendo o elogio do exemplo da empresa Águas do Tejo Atlântico, que utiliza o efluente final do tratamento de águas residuais para fabricar cerveja, aliás servida aos participantes na conferência da ERSAR "PenSAR o futuro".
Vera Eiró chamou a atenção para essa "origem", além do aumento da eficiência dos sistemas que, em média, não faturam 30% da água que compram, depois de o presidente da Câmara Municipal de Loures e representante da Associação Nacional de Municípios na iniciativa, Ricardo Leão, ter questionado sobre como conseguir lavar contentores de resíduos (um parâmetro de avaliação dos serviços pela ERSAR) quando tal não é possível com as restrições devidas à seca.
"Reutilizem a água tratada", desafiou a presidente do regulador. Trata-se de um recurso em relação ao qual o país pode registar grandes avanços, para fazer face ao problema de escassez que o especialista em alterações climáticas Filipe Duarte Santos caracterizou na conferência: Portugal situa-se numa das regiões do planeta com "mais certeza de que a precipitação vai descer", mas onde a taxa de reutilização de águas residuais (1,1%) é das mais baixas.
A nova recomendação tarifária da ERSAR para os serviços prevê já que a tarifa de saneamento não seja indexada ao consumo de água nos casos em que o consumidor recorre a origens próprias, mas está em preparação uma orientação autónoma sobre a reutilização.
Ao consagrar alterações como a contabilização de todos os custos, com tarifas fixas para pagar a disponibilização dos serviços e variáveis para pagar a água consumida ou os esgotos drenados, a ERSAR salienta a importância de as entidades gestoras recuperarem o défice tarifário, obedecendo ao princípio de que as receitas devem cobrir os encargos de investimento e de funcionamento dos sistemas.
Cumprimento de recomendações seria impopular
O presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, diz que o cumprimento das recomendações da ERSAR sobre tarifas de água e de resíduos "leva a decisões impopulares", como o aumento das tarifas, e assume que ainda não fez "refletir no consumidor final a taxa geral de resíduos porque provocaria problemas sociais graves no concelho".
Os municípios registam perdas de água por falta de renovação da rede, mas "o PRR podia e devia financiar estes investimentos", disse o representante da ANMP.