O Governo reforçou o programa de distribuição de leite e fruta nas escolas. De acordo com a portaria, publicada esta segunda-feira em Diário da República, as crianças do primeiro ciclo passam a receber estes produtos durante 37 semanas ao longo do ano letivo, ao invés das 30 semanas que vigoravam até então. Também o valor anual pago por criança vai aumentar.
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Em causa está o programa de entrega de fruta, produtos hortícolas e leite aos alunos que frequentam o primeiro ciclo da rede de ensino pública. O regime, aplicado desde 2017, tem como objetivo promover hábitos alimentares saudáveis e vai ser reforçado.
Segundo a portaria, publicada em Diário da República, a distribuição de fruta e leite nas escolas passa a ser feita durante 37 semanas ao longo do ano letivo. Até então, os produtos só eram fornecidos durante 30 semanas. A fruta e os hortícolas continuarão a chegar aos alunos duas vezes por semana e o leite uma vez por semana.
"Por forma a aumentar a implementação do regime escolar e a promover uma maior regularidade no consumo de leite, frutas e hortícolas, por parte da população escolar, mostra-se conveniente aumentar o número de semanas letivas objeto de distribuição", lê-se no documento ao qual o JN teve acesso.
Também o valor pago pelos produtos vai aumentar. A ajuda para a fruta sobe de 6,73 euros para 11,10 euros anuais por aluno. No caso do leite, o valor passa de quatro euros para 7,03 euros.
"Face à atual conjuntura de mercado e tendo em conta a evolução considerável dos preços dos produtos alimentares torna-se premente atualizar os montantes da ajuda", justifica-se na portaria, que é assinada pela ministra da Agricultura e da Alimentação, pelo secretário de Estado da Educação e pela secretária de Estado da Promoção da Saúde.
Por último, para o ano letivo em curso, o documento estabelece que o acesso ao regime será feito através de candidatura e prorroga os prazos. Excecionalmente, a data-limite para "as entidades requerentes das ajudas à distribuição" submeterem o pedido de aprovação ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) é prolongada até 1 de março de 2023. As entidades aprovadas têm até 15 de março para "confirmar o número de alunos inscritos e comunicar a proposta de calendarização semanal das distribuições".