O Conselho das Escolas defende que os orçamentos dos agrupamentos devem ser reforçados para garantirem "o funcionamento regular" dos estabelecimentos escolares no caso de as autarquias não assumirem, no âmbito da descentralização, determinados encargos como contratos de assistência técnica ou serviços de cópia e impressão, por exemplo.
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No parecer emitido dias antes do limite do prazo para a aceitação da descentralização das competências na Educação (1 de abril), agora divulgado, o órgão consultivo do Ministério da Educação recomenda que, independentemente da tutela dos não docentes ter passado para os municípios, a gestão desses funcionários deve permanecer na "dependência hierárquicas das escolas". Devem ser exclusivamente os diretores a fazer a avaliação de desempenho, a aprovar o mapa de férias, a manter o poder disciplinar e a decidir ações de formação.
Diretores e organizações sindicais temem, há muito, que as autarquias possam, por exemplo, requisitar e transferir não docentes para outros serviços do município durante as pausas letivas.
O Conselho teme interferências ao nível da gestão não pedagógica por as escolas terem de passar a "lidar, não apenas com a administração educativa mas também com a administração autárquica". A análise aos casos em que a transferência já se concretizou dá conta de "um processo muito genérico quanto às competências e meios a transferir para as autarquias e omisso quanto ao papel das escolas no novo quadro organizativo do sistema educativo".
"Verifica-se uma grande diversidade de procedimentos" - lê-se no parecer. Por isso, o apetrechamento dos estabelecimentos "deve corresponder explicitamente" ao que é pedido pelos órgãos de gestão, defendem.
Apesar das reservas que têm sido levantadas, o primeiro-ministro disse acreditar que o processo vai "correr bem e acabar melhor". Importante é que haja um "clima de diálogo", frisou António Costa, sem comentar a intenção de saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios por divergências relativamente ao processo.
"Para que isto corra bem, o Estado não pode transferir problemas para os municípios e para que corra bem também não se pode ter a ideia de que com a descentralização há uma espécie de varinha mágica em que tudo o que não foi possível fazer até agora de repente se torne possível", afirmou.
O fundo para a descentralização tem mais de 832 milhões de euros mas as verbas para cada autarquia "ainda não estão fechadas", afirmou a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, no Parlamento.