O Ministério da Educação anunciou, esta sexta-feira, que o Tribunal Arbitral deliberou, "por unanimidade, fixar serviços mínimos" nas escolas, a partir de 1 de fevereiro. O pedido foi feito pela tutela devido à "imprevisibilidade" da greve dos professores e dos funcionários, apontam em comunicado.
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Depois do Ministério da Educação e do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (S.T.O.P) não terem chegado a acordo, a decisão pela fixação de serviços mínimos passou para um colégio arbitral. O Tribunal Arbitral decidiu, esta sexta-feira, dar "luz verde" ao pedido da tutela. O Governo aponta que a "duração e imprevisibilidade das greves" e as "consequências acumuladas para os alunos" justificam a definição de serviços mínimos.
No que toca ao pessoal docente e técnicos superiores, os profissionais devem garantir, por exemplo, os "apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos centros de recursos para a inclusão", o "acolhimento nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem" e os "apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis".
Já o pessoal não docente, deve assegurar a disponibilização das refeições (quando o trabalho não é concessionado), o serviço de portaria e a "vigilância e segurança das crianças e alunos" dentro das escolas.
Serviços adaptados às escolas
No mesmo comunicado, a tutela explica que os serviços mínimos devem ser adaptados à dimensão e ao número de alunos de cada escola. No entanto, há parâmetros mínimos, como o próprio nome indica. Terá de haver um docente ou técnico superior por apoio, de acordo "com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino".
Nos não docentes, há o mínimo de um trabalhador na portaria e no controlo de acessos, um na vigilância do refeitório, dois nas refeições servidas e um para vigilância e segurança dos alunos.
O S.TO.P iniciou um período de greve por tempo indeterminado desde dezembro, que tem sido cumprido de forma parcial. O mesmo sindicato já tinha anunciado nova paralisação a partir de fevereiro.
Também a Federação Nacional da Educação (FNE) vai juntar-se à greve por distritos no início do próximo mês, na qual já estão envolvidas outras organizações sindicais. Haverá uma paralisação nacional a 8 de fevereiro. Já o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) terá três dias de greve, entre 1 e 3 de fevereiro.