O presidente da República já deu luz verde ao mecanismo de escrutínio prévio a membros do Governo, depois de - segundo o que o próprio António Costa confirmou no Parlamento - ter considerado que a proposta inicial "não era viável". O documento, que vai hoje a Conselho de Ministros, não prevê a audição prévia dos governantes no Parlamento - como queriam Chega e Livre -, por o primeiro-ministro considerar que isso iria "comprimir" as competências do chefe de Estado.
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Costa salientou que o objetivo do "mecanismo prévio" é possibilitar um conhecimento "mais sistemático" sobre o percurso de quem está prestes a integrar o Governo. Admitiu que o Parlamento possa ser envolvido no processo, mas só depois de o presidente nomear os visados para o Executivo.
Na prática, Costa aceita que possa existir "uma discussão na especialidade através da audição programática de cada membro do Governo", no quadro da discussão do programa do Executivo. Contudo, sublinhou que isso não significa "fazer a sindicância" - ou seja, um inquérito - dos novos governantes.
Costa "desafia" Marcelo
Vários partidos - nomeadamente PSD e IL - acusaram António Costa de ter querido "responsabilizar" Marcelo Rebelo de Sousa pelas futuras escolhas de membros do Governo. Costa lembrou que o presidente escreveu em tempos, enquanto constitucionalista, que o chefe de Estado tem um controlo "substancial e não apenas formal" dos membros nomeados pelo Executivo.
Estava dado um primeiro recado a Marcelo, dias depois de este se ter distanciado publicamente da proposta inicial de Costa. Mas o primeiro-ministro não se ficou por aí: para ilustrar que o presidente deve participar no processo de escrutínio, lembrou que, quando era chefe de Estado, Mário Soares "recusou a nomeação" de Fernando Nogueira, então líder do PSD, para vice-primeiro-ministro.
Costa procurou dar por encerrado o tema dos "casos e casinhos" no Governo, mas voltou a ser repetidamente confrontado com eles. Questionado sobre o episódio da indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, apontou o dedo à ex-administradora da empresa e ex-secretária de Estado.
"Não tenho dúvidas de que houve uma violação do Estatuto do Gestor Público", afirmou. Segundo o primeiro-ministro, a irregularidade ocorreu quando Alexandra Reis foi nomeada para a NAV "e não procedeu à reposição de parte da indemnização que tinha recebido".
Costa admitiu que a alienação do capital da TAP no processo de reprivatização "pode ser parcial ou total".Em resposta à IL, informou que a empresa já consultou o mercado para saber de "potenciais interessados".
O Chega foi o partido mais enérgico a questionar o processo TAP, com o deputado Filipe Melo a aconselhar o Governo a "demitir urgentemente" a administração. Costa recusou, respondendo que a empresa só poderá ser reprivatizada se tiver "estabilidade" interna.
Vários partidos se insurgiram contra o facto de a ex-secretária de Estado Rita Marques ter ido trabalhar para uma empresa a quem tinha dado um benefício fiscal. Costa juntou-se às críticas.