Esquerda e PAN dispostos a ouvir procuradora-geral, Chega fala em "imprudência"

Esta sexta-feira, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, começou por "saudar" o presidente da Assembleia da República por este ter afirmado que Lucília Gago deve dar explicações aos deputados sobre os processos que provocaram crises políticas - desde logo a "Operação Influencer", que levou à queda do anterior Governo. O bloquista admitiu avançar com um requerimento para chamar a procuradora-geral se esta "continuar a ser evasiva".

O modo como o processo se tem desenrolado, recorde-se, gerou críticas vindas de várias áreas - entre elas a academia ou a própria Justiça, conforme lembrou Fabian Figueiredo. O deputado frisou que, "da Esquerda à Direita", são já várias as vozes a denunciar as "fragilidades" da operação e a pedir "mais esclarecimentos".

Considerando que o caso "se tem vindo a desmoronar de cada vez que é escrutinado por juízes", pediu que Lucília Gago "tome boa nota" do pedido e "se disponibilize" esclarecer o caso junto dos deputados. Descreveu ainda o parágrafo do comunicado que levou à demissão de Costa, a 7 de novembro, como "evasivo", rematando: "Portugal, em 50 anos de democracia, nunca tinha assistido a um episódio semelhante".

Casos concretos não podem ser abordados, lembra PCP

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse aguardar que Lucília Gago se disponibilize a prestar esclarecimentos sobre a atuação do Ministério Público (MP). Esclareceu que os comunistas não vão avançar com nenhum requerimento mas também não vão inviabilizá-lo caso seja apresentado por outra força política.

Contudo, António Filipe alertou que há alguns pontos "que devem ficar claros": a procuradoria-geral não só "não responde politicamente perante a Assembleia da República", a autonomia do MP deve ser respeitada e a procuradora não pode "prestar esclarecimentos sobre processos em concreto".

Jorge Pinto, do Livre, lembrou que o seu partido tem dito "desde sempre" que "as explicações são necessárias". Sublinhou que a ida de procuradores-gerais ao Parlamento "não é inédita", mas informou que a situação será discutida em conferência de líderes. Só aí, referiu, é que o partido terá uma "opinião final".

No entender do parlamentar, a audição de Lucília Gago não viola o princípio da separação de poderes. Questionado sobre se não poderá adensar o "clima de suspeição", respondeu que ele "já é uma realidade", pelo que "deve ser combatido com explicações".

Inês Sousa Real, do PAN, considerou "fundamental" que a procuradora-geral Gago fale ao Parlamento sobre a "Operação Influencer", dizendo não considerar que esse facto colida com a separação de poderes.

Chega: passa imagem de que "políticos se protegem uns aos outros"

Já o líder do Chega manifestou uma opinião contrária, dizendo ser "absurdo" instar a procuradora-geral a explicar-se no Parlamento. André Ventura acrescentou que isso também teria o "efeito pernicioso" de dar à Justiça um "sinal" de que é advertida "quando se mete com as pessoas erradas".

"O presidente da Assembleia da República, numa clara violação da separação de poderes, diz que os processos judiciais criam factos políticos", prosseguiu Ventura. "Ora, a imprudência destas palavras é absoluta: Significa que, sempre que um processo judicial afeta um protagonista político de primeira linha, a sra. procuradora teria de vir ao Parlamento explicar esses processos".

O deputado considerou mesmo que este é "um caminho perigosíssimo", já que passaria a imagem de que "os políticos se protegem uns aos outros". Confrontado com o facto de já ter havido outros procuradores-gerais a explicarem-se no Parlamento, lembrou que, por exemplo, Souto de Moura apenas falou sobre o processo Casa Pia quando este já estava concluído.

André Ventura assegurou que o seu partido não tem "nada" contra que a procuradora dê explicações, embora não nestes moldes. Alegou também que tem havido muita "pressa" e "pressão" para pôr fim ao caso a envolver António Costa.