Número de autos cobrados foi superior ao dos registados no ano passado. Só prescreveram 716 multas, o valor mais baixo de sempre.
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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) cobrou 904 635 autos no ano passado, um valor que representa uma recuperação face ao primeiro ano da pandemia (743 292). A cobrança em 2021 chegou a ser mesmo superior ao número de autos registados pela Segurança Rodoviária no respetivo ano (887 398), o que significa que as multas pagas tiveram um peso de 102% face aos autos registados. Os dados foram revelados por aquela autoridade ao JN.
Outro indicador que mostra que o Estado está a agilizar este processo e que estão a ficar menos multas por cobrar é a diminuição do número de prescrições. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021, a ANSR deixou prescrever 716 multas de trânsito no ano passado, "atingindo-se o valor mais baixo desde que há registo", lê-se no documento. Em 2020, tinham prescrito 3677 multas.
No sistema de carta por pontos, o Relatório Anual de Segurança Interna de 2021 contabiliza 439 títulos de condução cassados, 2167 processos de cassação instruídos e 438 739 condutores sancionados com a subtração de pontos. Desde a entrada em vigor do sistema, e até final de 2021, 1 812 condutores ficaram com a carta cassada.
Fonte da ANSR explica que "a percentagem de 102% significa que se cobraram mais autos dos que os que foram registados esse ano", sendo que existe "sempre um diferencial de tempo entre o registo do auto de contraordenação e da sua cobrança". As razões para a discrepância temporal são várias: as notificações postais "não são logo recebidas pelos infratores" e nem "todos os infratores pagam com a primeira notificação". Em 2020, ano em que surgiu a covid-19 em Portugal, houve outro tipo de condicionantes.
Cobrar mais multas este ano
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, "que emite as notificações e decisões postais, adotou medidas extraordinárias, tendo deixado de expedir notificações e decisões administrativas, durante alguns meses, pelo que a cobrança foi menor", aponta a Segurança Rodoviária ao JN. A situação explica, por exemplo, porque é que em 2020 as multas cobradas representaram cerca de 79% do total de autos registados. Foram menos de 161 mil autos pagos face a 2021.
No Orçamento de Estado de 2022, que já entrou em vigor, o Governo prevê arrecadar cerca de 129 milhões de euros com multas e coimas por infrações ao Código da Estrada. O valor está inscrito no mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central. No ano passado, a quantia que o Governo previa angariar era de 93 milhões de euros.