Quase 4,8 milhões de euros não foram reclamados por herdeiros no fim do prazo legal de dez anos.
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Quase 4,8 milhões de euros em certificados de aforro reverteram, no ano passado, para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). Aquele valor representa quase o triplo do registado em 2019 (1,262 milhões de euros) e ainda fica 41% acima dos 3,386 milhões de euros de 2018. De acordo com a lei, os herdeiros têm dez anos para reclamar a posse ou liquidação dos certificados de aforro de quem faleceu, findos os quais o valor reverte para o fundo que, entre outras funções, promove a amortização da dívida pública.
Durante o ano passado, de acordo com o relatório anual do FRDP, publicado pela Agência de Gestão e Tesouraria da Dívida Pública de Portugal (IGCP), 4 767 801,09 euros pertencentes a investidores falecidos prescreveram a favor do FRDP. No ano anterior, aquele valor foi bastante interior: 1 262 288,09 euros (-277%). Já em 2018, prescreveram a favor do Estado 3 386 003,82 euros.
De acordo com a lei, os herdeiros dos aforradores têm 10 anos para reclamar a transferência dos títulos para seu nome ou, se for o caso, liquidá-los e ficar com o dinheiro. Porém, é possível que desconheçam que a pessoa que faleceu tinha poupanças aplicadas em dívida portuguesa.
Processo burocrático
Em caso de dúvida, os herdeiros devem questionar a IGCP, apresentando a certidão de óbito e um documento de identificação do falecido, com número de contribuinte e de identificação civil, para saber se existem registos. Em caso afirmativo, o(s) herdeiro(s) terá(ão) de iniciar um processo de transmissão através da instrução de um processo de habilitação de herdeiros nos serviços da IGCP, podendo ser entregue numa loja CTT.
Sendo um processo burocrático que implica vários passos, a pandemia poderá ter dificultado o resgate dos títulos que prescreveram em 2020 - ainda que tal corresponda a certificados de aforradores falecidos em 2010.
As taxas de juro oferecidas em certificados de aforro nunca foram tão baixas como hoje (0,3% líquidos de média anual). Contudo, os aforradores portugueses tradicionais detêm o produto durante décadas e os certificados mais antigos, que podem ser transferidos para herdeiros mantendo condições mais vantajosas (2% a 2,5% ao ano), são os mais valiosos.
Série B com mais certificados
Em 2020, segundo o relatório anual da Tesouraria e Dívida Pública, ainda existiam 110 511 certificados da série A, comercializados entre abril de 1961 e 30 de junho de 1986, que valiam 128 milhões de euros. Os certificados em maior número (mais de 1,6 milhões) são os da série B, comercializados entre julho de 1986 e janeiro de 2008, no valor de quase 7,5 mil milhões de euros. A série C vigorou entre janeiro de 2008 e janeiro de 2015 (mais de 272 mil vendidos), com um valor global de quase 2,4 mil milhões de euros. As séries D e E são mais recentes (entre fevereiro de 2015 ou ainda em comercialização). Mas 25,5% dos aforradores detêm aplicações há mais de 10 ou 20 anos e 45% há mais de dois anos.
Depósitos no máximo
Em setembro de 2021, os particulares tinham 169 157,2 milhões de euros depositados nos bancos, pouco menos do que no mês anterior (169 298,5 milhões ) e ainda mais do que em setembro de 2020 (158 059,8 milhões de euros). É o valor mais elevado de sempre, desde o início dos registos do Banco de Portugal, em dezembro de 1979.
Fundos a ganhar
Os particulares têm aplicado cada vez mais dinheiro em fundos de investimento: 17 809 milhões de euros em agosto passado (mais que os 13059,3 milhões aplicados em agosto de 2020), um máximo desde agosto de 2008.
Curiosidade
Série mais antiga multiplicou valor por 400
Segundo a IGCP, ainda há quem detenha certificados de aforro da primeira série, comercializada a partir de 1 de abril de 1964. O valor do dinheiro era diferente do atual, mas quem tenha adquirido 100 unidades de participação desembolsou 34,61€ (mais de sete contos, em escudos, que correspondem, no atual índice de preços, a cerca de 3105€). Atualmente, essas 100 unidades valem, segundo o simulador da IGCP, quase 13 520€. Em 59 anos, os certificados da série A valorizaram 377 vezes e continua a compensar mantê-los, pois pagam 2% ao ano.