Estado vai financiar reconstrução de casas destruídas nos incêndios a 100% até aos 150 mil euros
O Governo vai financiar a 100% as casas perdidas nos incêndios, desde que o valor não ultrapasse os 150 mil euros. Apenas as habitações permanentes são abrangidas pela medida. Além disso, os agricultores terão ajudas na ordem dos seis mil euros.
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O Governo anunciou, esta quinta-feira, que irá apoiar as famílias que perderam as habitação permanente nos incêndios. A construção das casas ficará a cargo dos proprietários ou dos municípios mas será o estado a financiar: 100% até aos 150 mil euros e o que exceder esse valor será financiado 85%.
Haverá ainda cuidados especiais no SNS, apoios aos agricultores para aquisição de bens imediatos e um regime diferenciado na isenção de contribuições à segurança social. Além disso, o Governo anunciou que criará mecanismos diferenciados de lay-off, um regime de exceção nas medidas ativas de emprego e ações de formação para pessoas que sofreram perdas nos incêndios.
Seis mil euros para agricultores
Além disso, o Governo anunciou medidas para apoiar os agricultores e ressalvou que esta foi a área mais prejudicada pelos fogos. "Muitos agricultores que fazem agricultura de subsistência não têm documentos e, portanto, até ao limite de seis mil euros, nós apoiaremos os prejuízos mesmo que não tenham documentos. Para além disso, e já com os devidos documentos, daremos o apoio à capacidade produtiva para substituir animais ou para reparar máquinas agrícolas", garantiu Castro Almeida.
"O número de casas e de fábricas afetadas é talvez menor do que se esperava. Mas os danos na agricultura são maiores do que a maioria das pessoas pensa e, é lá que temos de centrar as nossas preocupações", acrescentou.
Quanto às empresas, o Governo admitiu ser mais "difícil" de concretizar o apoio, devido às regras europeias, mas garantiu que não vão ficar de fora.
"O nosso objetivo é também apoiar as empresas que foram também afetadas por estes incêndios. Há uma linha de apoio à tesouraria porque as empresas não têm nenhuma condição para faturar mas têm encargos para pagar no fim do mês. Haverá também uma linha para a reconstrução da capacidade produtiva, quer se trate de reconstruir o edifício, quer se trate de máquinas que ficaram destruídas, ou de matérias primas que desapareceram", afirmou o ministro adjunto da Coesão Territorial.