O Estado vai pagar mais 21,8 milhões de euros ao parceiro privado que vai gerir o Hospital de Cascais, num total de 881,5 milhões até 2031. A nova parceria só arranca em 2023 e foi necessário ajustar a despesa à inflação, justifica o Governo.
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O atraso no lançamento do concurso público internacional para encontrar um novo parceiro privado para gerir o Hospital de Cascais, obrigou o Governo a reprogramar a despesa relativa ao novo contrato de gestão e prestação de cuidados de saúde, que só deve entrar em vigor no próximo ano.
O adiamento por um ano obriga igualmente à revisão dos valores a autorizar por força do efeito da inflação.
Através de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta terça-feira em Diário da República, o Governo autoriza o pagamento ao futuro parceiro privado, que ainda não é conhecido, de 881 534 657 euros, distribuídos entre 2023 e 2031. São mais 21 883 440 euros do que estava previsto.
O Governo justifica a decisão com a necessidade de ajustar os preços à taxa de inflação.
"Há que ter em consideração que o adiamento, em um ano, do início da execução do contrato obriga igualmente à revisão dos valores a autorizar, nomeadamente por força do efeito da inflação, em virtude de se considerar valores a preços correntes, bem como em resultado das estimativas de produção clínica deverem corresponder ao calendário efetivo de execução do contrato. Na reprogramação foi ainda considerada a atualização da taxa de inflação para o período já decorrido de acordo com os termos contratuais".
Por força do atraso no lançamento do concurso público, em novembro do ano passado, o Governo teve de prorrogar o atual contrato com a Lusíadas Saúde até ao final de 2022 para assegurar a manutenção dos cuidados de saúde. O adiamento implicou uma despesa de 80 milhões de euros.
O concurso público para uma nova PPP foi lançado em maio de 2020 e ainda está a decorrer. Segundo a resolução do conselho de Ministros, já são conhecidas as condições contratuais da melhor proposta apresentada. O diploma refere ainda que "na revisão e reescalonamento da despesa a autorizar foram já considerados os ganhos resultantes daquela proposta - que apresentou um valor atualizado líquido inferior ao preço base do procedimento -, com o respetivo mecanismo de preços e de pagamento da remuneração previsto no caderno de encargos do futuro contrato".
O grupo Lusíadas Saúde, que gere o Hospital de Cascais desde 2009, não concorreu à nova PPP, por considerar que as condições apresentadas não garantiam a sustentabilidade do projeto.
Na corrida à gestão daquela unidade de saúde estará apenas o grupo espanhol Ribera Salud, com experiência em parcerias público-privadas e detido maioritariamente pela empresa norte-americana líder no setor da Saúde Centene e pelo Banco Sabadell.