O Conselho de Ministros aprovou o processo de reprivatização da TAP. Pelo menos 51% do capital será alienado, disse Fernando Medina, e o Governo procura investidores do setor aéreo que podem concorrer em consórcio.
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A reprivatização do capital social da TAP foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O Governo irá avançar para um processo de consulta ao mercado para conhecer potenciais investidores. O ministro das Finanças adiantou que se pretende privatiza"pelo menos 51% do capital social da TAP". Uma parte de 5% fica reservada aos trabalhdores.
Até ao final do ano, o executivo conta ter reunido todo o caderno de encargos e passar à fase de escolha dos novos investidores. O anúncio foi feito pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas João Galamba.
Assim, só em 2024 é que se entrará na fase decisiva da privatização. O diploma agora aprovado enumera os objetivos estratégicos do Governo para a operação de reprivatização, segundo disse Fernando Medina. Entre eles figuram proporcionar o crescimento da TAP e do hub em Lisboa, garantir que há investimento e emprego de alto valor na aviação, aumentar a operação nos aeroportos nacionais, com maior destaque para o do Porto, de acordo com o ministro das Finanças.
Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não tinha sido definido e que irá depender do parceiro escolhido.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.