Estafetas de plataformas como a Glovo e a Uber Eats estão a ser alvo de uma ação inspetiva
Igor Martins / Global Imagens
Estafetas de plataformas como a Glovo e a Uber Eats estão a ser alvo de uma ação inspetiva que envolve "cerca de 30 inspetores" da Autoridade para as Condições de Trabalho, em Lisboa e Porto.
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A inspetora-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informou, esta quarta-feira, que os estafetas de plataformas como a Glovo e a Uber Eats estão a ser alvo de uma ação inspetiva. "Esta ação inicia-se hoje, vai durar até final do ano" e vai "acompanhar aqui o que é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento", salientou a inspetora-geral.
"Temos aqui um instrumento legal forte que são novas normas legais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, que dão outras ferramentas à Autoridade para as Condições do Trabalho para verificar do relacionamento e do vínculo laboral destes trabalhadores", prosseguiu.
Nesta operação, "estamos centrados nos estafetas para podermos aqui verificar as responsabilidades reais" ou "um vínculo que pode estar dissimulado, que pode não corresponder àquilo que de facto existe", salientou a inspetora-geral da ACT. É por essa razão que os inspetores de trabalho estão no terreno no início do dia de hoje.
Trata-se de "uma ação que envolve cerca de 30 inspetores que estão em várias zonas da cidade de Lisboa e Porto, tendo em vista apurar esta realidade, verificar as condições de trabalho destes trabalhadores e acompanhar estes trabalhadores de forma muito clara relativamente ao seu vínculo - não só informar e implementar a lei que compete à Autoridade para as Condições de Trabalho" - como também verificar se "o vínculo é real" e tirar "as consequências, dado os instrumentos agora que temos", sublinhou Maria Fernanda Campos.
"Têm exatamente o mesmo direito que os outros trabalhadores"
Isto porque os trabalhadores das plataformas, "sendo trabalhadores subordinados, têm exatamente o mesmo direito que os outros trabalhadores", como por exemplo seguro de acidentes de trabalho, direito a tempo de descanso, a férias, conciliação da sua vida profissional e familiar, proteção social.
Questionada sobre a razão desta ação agora e não anteriormente, a inspetora-geral explicou que se trata "de uma atividade que neste momento tem uma regulamentação normativa diferente e que dá à Autoridade para as Condições do Trabalho instrumentos legais para agir com maior eficiência".
A inspetora-geral explicou que não se trata de trabalhadores que a ACT não tenha acompanhado, a questão é que a entrada em vigor em 1 de maio da Agenda de Trabalho Digno "consagrou um elenco de direitos, nomeadamente a presunção de laboralidade para os trabalhadores nas plataformas digitais". Portanto, "é o momento certo, depois de capacitarmos os nossos próprios trabalhadores e de verificarmos tudo o que é essencial para que seja bem-sucedida esta intervenção".
"São um grupo de trabalhadores vulneráveis"
Neste caso, "é uma área de trabalho onde grande parte dos trabalhadores ou eventuais trabalhadores são grupos de migrantes" e, portanto, "são um grupo de trabalhadores vulneráveis", o que faz parte do plano da ACT.
A responsável admite ter recebido indicações sobre as questões laborais destes trabalhadores, mas referiu que esta é uma "ação planeada", que nada tem a ver com indicações ou denúncias.