Pessoas que não sejam familiares mas que coabitem poderão obter o estatuto do cuidador informal, assim como os familiares que não vivem juntos. O projeto de lei do PSD foi aprovado esta quinta-feira na Assembleia da República.
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O estatuto do cuidador informal foi alargado. A partir de agora passa a abranger familiares que não vivam na mesma casa e estende-se a pessoas que não têm laços familiares mas que coabitam. A proposta, que partiu do PSD, foi aprovada esta quinta-feira em plenário. PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN votaram a favor da alteração. O PS, o PCP e o Livre abstiveram-se.
O PSD apresentou ao Governo três projetos de lei com o objetivo de dar um maior apoio às pessoas idosas, tendo sido debatidos e votados na Assembleia da República.
Apenas a proposta que visa a alteração ao estatuto do cuidador informal foi aprovada. Passa então a ser possível que pessoas que não sejam familiares possam obter o estatuto, desde que vivam na mesma casa. Também os familiares viram alargado este processo. Agora podem ser cuidadores informais (não principais) mesmo que não coabitem.
Camas do privado
Os restantes projetos de lei do PSD foram rejeitados. Um deles prendia-se com o alargamento de camas sociais para os idosos, podendo estender-se ao setor privado quando não houvesse respostas públicas suficientes. Apesar do votos favoráveis do PSD, do Chega, da Iniciativa Liberal e do PAN, o PS e o Bloco de Esquerda votaram contra. O PCP e o Livre preferiram abster-se.
Durante o debate, a bancada do PS frisou, por várias vezes, que o Governo tem implementado, ao longo dos anos, medidas que pretendem apoiar o setor social e solidário e que vão continuar a trabalhar neste sentido.