Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço anunciado há quatro anos ainda não saiu do papel

De acordo com comunicado divulgado por aquela organização, desde 2020 que decorrem trabalhos para materialização de uma aspiração da eurorregião para benefício dos cerca de 15 mil cidadãos que cruzam diariamente a fronteira para trabalhar. 

Na reunião desta terça-feira, agentes sociais e económicos portugueses e galegos trabalharam na elaboração de um documento que deverá ser entregue aos governos de Espanha e Portugal, antes da próxima Cimeira Ibérica agendada para outubro.

“O grupo de trabalho quer que o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço seja uma realidade o mais rápido possível para facilitar a circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalham na raia”, indica o comunicado da AECT da Eurorregião Galicia - Norte de Portugal, informando que, da sessão de trabalho em Vigo, saiu também “o compromisso” que o futuro estatuto “seja uma eficaz carta dos direitos e deveres dos transfronteiriços, para que não saiam prejudicados em relação aos trabalhadores ‘nacionais’”.

Segundo a informação divulgada após a reunião, “a eurorregião propõe, desde 2020, para as Cimeiras Ibéricas, uma série de “prioridades” com as principais petições que fazem referência a questões laborais, para melhorar as condições dos trabalhadores transfronteiriços. Entre elas está o Estatuto do Trabalhador Transfronteiriço”.

O comunicado recorda que em outubro de 2020, na Guarda, Portugal, “os dois governos anunciaram a elaboração deste Estatuto, como um dos pilares dentro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço”. E em Trujillo, na Extremadura, em outubro 2021, “assinou-se um Protocolo de Cooperação Institucional relativo aos trabalhadores transfronteiriços, no qual se propunha a criação de um grupo de trabalho para elaborar o Estatuto e que fosse aplicável aos supracitados trabalhadores transfronteiriços”. E lembra ainda que na cimeira de Viana do Castelo, em novembro, 2022, “só se publicou um Guia informativa do trabalho Fronteiriço entre Espanha e Portugal.

Em Vigo, sentados à mesa para discutir o futuro Estatuto, estiveram representantes da Junta da Galiza, Jesús Gamallo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IDelegação Regional do Norte, Carla Vale, os vice-presidentes do Conselho Sindical Interregional Galicia-Norte de Portugal, José Carlos Rio e Carlos Pérez, a Coordenadora do Eures Transfronteiriço Galicia - Norte de Portugal, Teresa Ventín, o Secretário geral da Confederação de Empresários da Galiza (CEG), José Manuel Maceiras, além do Diretor, Sub-diretor e Gerente do AECT da Eurorregião, Nuno Almeida, Xosé Lago e Alfonso Rubio.

Aquele grupo de trabalho nasceu impulsionado pela Junta da Galiza e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, com “o objetivo de definir os principais assuntos que devem ser tratados pelo Estatuto e propor soluções para que esta ferramenta nos permita avançar para um mercado laboral mais eficiente e coeso, em benefício dos habitantes dos territórios fronteiriços”.