Leis do partido obrigam a 30 dias para antecipar diretas, que Rio quer propor para dia 27. Se ganhar a liderança, eurodeputado terá só um dia para aprovar e formalizar listas às legislativas. O que diz ser "perfeitamente possível".
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A data das legislativas criou um problema de calendário a Paulo Rangel. É que os estatutos não dão tempo ao líder do PSD para antecipar as diretas, como admitiu fazer. Mesmo que o congresso ocorra em dezembro, o eurodeputado ficará com um dia para formalizar as listas eleitorais e precisa da concordância de Rui Rio para ultrapassar essa situação. Rangel diz que "é perfeitamente possível". Os apoiantes do líder discordam e no Conselho Nacional de hoje, em Aveiro, voltará a falar-se no adiamento das diretas.
O líder do PSD garantiu, ontem, que se encontrava a "estudar" a possibilidade de se "comprimir ao máximo" o calendário das eleições internas (deve propor dia 27 do corrente), embora os estatutos do partido não o permitam. Paulo Rangel apoiou a ideia. Mas deixou claro: "Se for possível com segurança jurídica".
legitimidade política
Segundo o art.º 69.º dos estatutos do PSD, as assembleias eleitorais "deve ser convocadas" com "uma antecedência mínima" de 30 dias. Sendo assim, apenas o congresso, marcado para 14, 15 e 16 de janeiro, pode ser antecipado. Mas, pelos prazos estatutários, só poderá acontecer a 17, 18 e 19 de dezembro, como sugeriram os apoiantes de Paulo Rangel na convocação do Conselho Nacional extraordinário.
Nesse caso, se vencer as diretas, o eurodeputado ficará com um dia para fechar o processo das legislativas (as listas têm de ser entregues até dia 20), que tem que ser aprovado por órgãos nacionais que só são eleitos no conclave. Ainda assim, o eurodeputado garantiu, ontem, à SIC ser "perfeitamente possível cumprir os prazos das legislativas".
Para tal, Paulo Rangel está a contar que o resultado das diretas se sobreponha às regras estatutárias, que ditam que Rui Rio - mesmo que perca as eleições internas -, se mantém na liderança até ao conclave.
"A legitimidade política do líder a partir de 4 de dezembro é a legitimidade que vai conduzir o processo", defendeu Rangel, fazendo eco da tese que circulou, ontem, entre os seus apoiantes. "O líder eleito nas diretas tem mais do que legitimidade para começar logo a agir", disseram, ao JN, elementos afetos à candidatura do eurodeputado. "Os estatutos não têm que ser levados à letra", defendem.
Para os apoiantes de Rui Rio, trata-se, contudo, de uma subversão das regras democráticas. E a única via que acabaria com as confusões em torno dos prazos seria adiar as diretas. Daí que seja previsível que uma proposta será apresentada nesse sentido. Apesar de ter falado em antecipar as eleições, Rio insistiu, ontem, no "disparate" e no "absurdo" de diretas antes das legislativas.