A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) apelou ao Governo para que preveja fontes de financiamento claras e mais recursos humanos para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP). A versão preliminar da ENMAP 2030, promovida pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, esteve em consulta pública até 11 de novembro.
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A ENMAP aponta as linhas de ação e medidas para a promoção da mobilidade ativa pedonal a nível nacional, devendo ser implementada até 2030. Tem como objetivo "tornar Portugal um país onde andar a pé seja uma opção de mobilidade quotidiana atrativa e segura, contribuindo para uma vida ativa, saudável, feliz e sustentável".
Para além da orçamentação das medidas e da capacitação das entidades responsáveis para as executarem, a MUBi pede ao Governo e aos municípios que reduzam significativamente os recursos públicos destinados ao automóvel e invistam nos modos ativos de transporte, "pelo menos ao mesmo nível dos outros países europeus".
Note-se que a ENMAP prevê que, até 2030, a quota modal das deslocações a pé aumente de 16% (dados do INE referentes a 2011) para 35%. O objetivo é que, até ao final da década, andar a pé ou de bicicleta seja a principal opção de deslocação quotidiana, tendo também em conta os objetivos da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030).
"Não basta ao Governo dizer que quer aumentar o uso dos modos ativos", criticou Rui Igreja, dirigente da MUBi.
A associação mostrou-se ainda preocupada por, na proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Governo ter destinado apenas 1 milhão de euros (0.10 euros per capita) para as duas Estratégias Nacionais para os modos ativos.
Além disso, a associação defende que, relativamente à redução da insegurança rodoviária nas localidades, a versão preliminar da Estratégia Pedonal precisa de ser melhorada.
"Portugal é dos países europeus com piores índices de sinistralidade rodoviária dentro das localidades. E só conseguiremos promover massivamente a mobilidade a pé e a utilização da bicicleta se reduzirmos substancialmente o risco rodoviário nas áreas urbanas", explicou, acrescentando que, no seu entender, a ENMAP 2030 deverá ter metas de redução da sinistralidade envolvendo peões: pelo menos menos 25% até 2026 e 50% até 2030.
A MUBi exigiu ainda, no comunicado, que o Governo e as autarquias trabalhem para tornar mais seguras as acessibilidades a quem anda a pé ou de bicicleta. "Muitas áreas periféricas aos centros das cidades portuguesas são autênticas "selvas" onde é incrivelmente arriscado andar a pé e de bicicleta, até mesmo para aceder aos transportes públicos", salientou.
A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta assume como objetivos assegurar que os benefícios da deslocação em bicicleta sejam amplamente reconhecidos e ajudar a criar condições para que qualquer pessoa possa utilizá-la de forma "fácil, agradável, eficiente e segura".