A nova estratégia de segurança rodoviária, apresentada esta quarta-feira pelo Ministério da Administração Interna aos deputados, pretende alterar "a forma como se combate a sinistralidade" em Portugal. José Luís Carneiro garantiu que o objetivo é reduzir em 50% as vítimas mortais e feridos graves até 2030.
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"A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030 é uma estratégia de mudança face às práticas anteriores, uma estratégia disruptiva que altera a forma como se combate a sinistralidade rodoviária", afirmou, em comunicado, o Ministério da Administração Interna. Segundo o ministro José Luís Carneiro, a estratégia tem "metas muito claras" que passam por reduzir em 50% a sinistralidade com vítimas mortais e com feridos graves".
Um dos objetivos da estratégia passa pela remoção dos pontos negros das estradas municipais e nacionais. "Há uma parceria em curso com o Ministério das Infraestruturas, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Infraestruturas de Portugal, tendo em vista garantir que parte das intervenções, que estão já projetadas ou em concurso, possam integrar estas preocupações e para estabelecermos, num quadro plurianual, objetivos de redução de pontos críticos nessas mesmas estradas nacionais", adiantou o governante, após a reunião com os deputados da 1.ª Comissão na Assembleia da República.
Receita das estradas financia contratos locais
No que respeita às estradas municipais, José Luís Carneiro afirmou que está prevista "a elaboração de planos de ação locais que identifiquem os pontos críticos, seja nas passadeiras para os peões, seja no uso de ciclometros, seja na qualidade do espaço público ou na iluminação".
Parte da receita dos radares instalados nas vias nacionais financiará os contratos locais de segurança. Em 2022, os radares renderam 26,3 milhões de euros à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. "Desse valor, temos em curso uma negociação com o Ministério das Finanças para podermos utilizar uma parte dessa receita para financiarmos os contratos locais de segurança rodoviária", adiantou José Luís Carneiro.
Além disto, a estratégia prevê medidas para a sensibilização da sociedade no que toca a comportamentos de risco. "É uma área onde temos que envolver toda a sociedade civil, muito particularmente as escolas, trabalho para o qual contamos com o Ministério da Educação, na medida em que é preciso tornar muito evidente, aos olhos da sociedade, que há três principais causas de sinistralidade que resultam das nossas atitudes: o excesso de velocidade, a condução sob o efeito do álccol e a condução com o uso do telemóvel", alertou igualmente.
Para o êxito desta estratégia, é preciso mudar atitudes dos condutores e a forma de combate da sinistralidade.
É a principal causa de morte
A sinistralidade rodoviária é a principal causa de morte nos jovens, entre os cinco e os 29 anos de idade, e a terceira até aos 44 anos. Na última década, houve uma inversão na redução do número de vítimas mortais (que foi de 81% nos últimos 25 anos). Voltou a subir o número de mortes na estrada, "sem nunca chegarmos à média da União Europeia", reconhece o Ministério da Administração Interna.
"Para além de ser um problema que destrói vidas e famílias, a sinistralidade rodoviária é também um problema económico e social. Em 2019, o custo económico e social dos acidentes rodoviários atingiu 6,3 mil milhões de euros, que corresponde a 3,03% do PIB desse ano", contabiliza o Governo. Há 25 anos, correspondia a 7% do PIB. "Por comparação com os valores de 1995, a melhoria dos indicadores de segurança rodoviária permitiu salvar 24 140 vidas até 2019 e evitou 170 456 feridos graves e 211 615 feridos leves. Esta diminuição da sinistralidade refletiu-se numa redução dos custos económicos e sociais para a sociedade, estimada em 174 810 milhões de euros, valor que corresponde a cerca de 82,3%, da riqueza criada em 2019".